Edital de convocação nº 3 de 03 de Abril de 2023
Tipo do ato
Edital de convocação
Número
3
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
03/04/2023
Data publicação
03/04/2023
Texto
PLOE 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO, Que Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, revoga as Leis municipais nº 054/2003, nº 181/2012 e nº 244A/2014, e dá outras providências.
Ementa
PLOE 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO, Que Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, revoga as Leis municipais nº 054/2003, nº 181/2012 e nº 244A/2014, e dá outras providências.
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