Atos
Número / Data | Ementa | Tipo | Detalhes |
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5 26/07/2022 |
PLOE 15/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO, que Regulamenta os vencimentos base para … | Edital de convocação | > ver mais |
4 17/06/2022 |
• Projeto de Decreto Legislativo 10/2022, de autoria da CFO- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, … | Edital de convocação | > ver mais |
3 17/06/2022 |
•Projeto de Decreto Legislativo 09/2022, de autoria da CFO- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que … | Edital de convocação | > ver mais |
2 20/05/2022 |
Projeto de lei ordinária - executivo nº 011 de 2022, de autoria do poder executivo … | Edital de convocação | > ver mais |
1 11/05/2022 |
-- | Edital de convocação | > ver mais |
05 06/03/2020 |
Conceder, de acordo com o artigo 1º, nível II do Decreto nº 001/2013, de 11 … | Portaria diárias | > ver mais |
55 28/02/2020 |
para tratar de assuntos junto à Câmara Municipal de Aquiraz | Portaria diárias | > ver mais |
44 28/02/2020 |
tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo junto a Secretaria de Educação do Estado … | Portaria diárias | > ver mais |
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