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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2026
23/03/2026
Decreto Legislativo
ACOLHE o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará …

Municipal

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N° 3/2026
09/03/2026
Resolução
Dispõe sobre a constituição, composição, estrutura, funcionamento e demais situações referentes ao …

Municipal

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N° 2/2026
09/03/2026
Resolução
Altera a Resolução nº 01, de 12 de abril de 2024, para …

Municipal

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N° 490/2026
02/03/2026
Lei
Dispõe sobre a instituição dos Fóruns dos Conselhos Escolares e sobre a …

Municipal

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N° 489/2026
02/03/2026
Lei
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e …

Municipal

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N° 488/2026
12/02/2026
Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza sua doação com encargo, …

Municipal

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N° 487/2026
12/02/2026
Lei
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para …

Municipal

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N° 1/2026
11/02/2026
Resolução
Altera a Resolução n° 01, de 12 de abril de 2024, regulamento …

Municipal

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N° 486/2025
24/12/2025
Lei
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Piquet Carneiro e dá …

Municipal

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N° 485/2025
23/12/2025
Lei
Altera a Lei Municipal nº 191/2012, de 03 de abril de 2012, …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

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