Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 427/2022
21/10/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE …

Municipal

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N° 2/2022
07/10/2022
Resolução
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 1/2022
23/09/2022
Resolução
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com a Câmara …

Municipal

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N° 426/2022
06/09/2022
Lei
Dispõe sobre a frequência e obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e …

Municipal

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N° 425/2022
22/08/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo fixar feriados e pontos facultativos no município de …

Municipal

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N° 424/2022
22/08/2022
Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para a sua …

Municipal

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N° 423/2022
17/08/2022
Lei
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços …

Municipal

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N° 422/2022
29/07/2022
Lei
Altera o caput do Art. 1º da Lei nº 410/2022, de18/02/2022, que …

Municipal

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N° 421/2022
29/07/2022
Lei
Regulamenta os vencimentos base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde …

Municipal

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N° 30/2022
28/06/2022
Portaria
Determina o cumprimento imediato da referida decisão, suspendendo a execução do contrato …

Municipal

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N° 420/2022
13/06/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a se filiar e contribuir anualmente com a …

Municipal

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N° 419/2022
13/06/2022
Lei
Institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Civil Municipal de …

Municipal

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N° 418/2022
23/05/2022
Lei
Autoriza o município de Piquet Carneiro a celebrar acordo judicial nos autos …

Municipal

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N° 417/2022
23/05/2022
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 416/2022
13/05/2022
Lei
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco …

Municipal

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N° 415/2022
13/05/2022
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 414/2022
11/04/2022
Lei
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, …

Municipal

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N° 413/2022
11/04/2022
Lei
Dispõe sobre a Reestruturação da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro, e …

Municipal

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N° 412/2022
14/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DE PIQUET …

Municipal

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N° 411/2022
14/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PIQUET …

Municipal

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