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Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 494/2026
22/04/2026
Lei
Denomina o Centro de Educação Infantil CEI do Município de Piquet Carneiro …

Municipal

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N° 493/2026
20/04/2026
Lei
Ratifica os termos do aditivo aos Protocolos de Intenções do Consórcio Público …

Municipal

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N° 492/2026
07/04/2026
Lei
Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Líder Comunitário”, a …

Municipal

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N° 491/2026
30/03/2026
Lei
Altera a Lei nº 156/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que …

Municipal

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N° 1/2026
23/03/2026
Decreto Legislativo
ACOLHE o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará …

Municipal

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N° 3/2026
09/03/2026
Resolução
Dispõe sobre a constituição, composição, estrutura, funcionamento e demais situações referentes ao …

Municipal

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N° 2/2026
09/03/2026
Resolução
Altera a Resolução nº 01, de 12 de abril de 2024, para …

Municipal

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N° 490/2026
02/03/2026
Lei
Dispõe sobre a instituição dos Fóruns dos Conselhos Escolares e sobre a …

Municipal

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N° 489/2026
02/03/2026
Lei
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e …

Municipal

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N° 488/2026
12/02/2026
Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza sua doação com encargo, …

Municipal

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Total de 680 registros

Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

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