Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 294/2017
30/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 293/2017
19/05/2017 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 292A/2017
05/05/2017 |
Lei
ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DO QUADRO PERMANENTE E DE ENQUADRAMENTO DOS ANEXOS … |
Municipal |
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N° 292/2017
05/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA … |
Municipal |
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N° 291/2017
05/05/2017 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 290/2017
03/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO "REUSO DA ÁGUA" E … |
Municipal |
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N° 289/2017
17/03/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 288/2017
01/03/2017 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, INSTITUÍDA PELA LEI … |
Municipal |
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N° 287/2017
22/02/2017 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA E DA … |
Municipal |
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N° 286/2017
17/01/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), … |
Municipal |
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N° 285/2016
27/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E … |
Municipal |
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N° 284/2016
02/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, … |
Municipal |
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N° 283/2016
02/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 256/2015 DE 13/05/2015, QUE MODIFICOU A … |
Municipal |
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N° 282/2016
31/10/2016 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 281/2016
21/10/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS … |
Municipal |
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N° 280/2016
31/08/2016 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPIO DE PIQUET … |
Municipal |
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N° 279/2016
31/08/2016 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO … |
Municipal |
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N° 277/2016
04/05/2016 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA … |
Municipal |
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N° 276/2016
11/04/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 275/2016
01/04/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES … |
Municipal |
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