Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 454/2024
05/04/2024
Lei
Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 410/2022, de …

Municipal

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N° 453/2024
05/04/2024
Lei
Dispõe sobre a fixação do valor do vencimento base da categoria “Técnico …

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N° 452/2024
18/03/2024
Lei
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para …

Municipal

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N° 451/2024
18/03/2024
Lei
Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Piquet Carneiro e …

Municipal

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N° 450/2024
18/03/2024
Lei
Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 416/2022, de …

Municipal

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N° 449/2024
18/03/2024
Lei
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, …

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N° 448/2024
05/02/2024
Lei
Autoriza e ratifica o ingresso do município de Piquet Carneiro no Consórcio …

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N° 447/2023
22/11/2023
Lei
Estabelece o Programa "INVISTA AQUI" de atração, manutenção e ampliação de investimentos …

Municipal

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N° 446/2023
20/11/2023
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé …

Municipal

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N° 445/2023
27/10/2023
Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem público que especifica, autoriza sua doação …

Municipal

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N° 444/2023
23/10/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente …

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N° 8/2023
20/10/2023
Resolução
Institui Comissão Técnica Especial para promover e acompanhar, conforme assessoria especializada, os …

Municipal

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N° 5/2023
29/09/2023
Decreto Legislativo
Acolhe integralmente o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do …

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N° 443/2023
29/09/2023
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE …

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N° 4/2023
15/09/2023
Decreto Legislativo
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao …

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N° 442/2023
05/09/2023
Lei
Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar …

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N° 441/2023
05/09/2023
Lei
Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município …

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N° 7/2023
30/08/2023
Resolução
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a projetar saldo do exercício …

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N° 440/2023
16/08/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente …

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N° 6/2023
11/08/2023
Resolução
Dispõe sobre a criação do Brasão da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, …

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