Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2024
14/06/2024
Resolução
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO - CE

Municipal

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N° 1/2024
14/06/2024
Lei Orgânica
NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE

Municipal

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N° 456/2024
06/06/2024
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 455/2024
09/05/2024
Lei
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - …

Municipal

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N° 3/2024
03/05/2024
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1/2024
19/04/2024
Decreto Legislativo
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, …

Municipal

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N° 2/2024
12/04/2024
Resolução
Dispõe sobre o valor das diárias para cobertura das despesas com transporte, …

Municipal

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N° 1/2024
12/04/2024
Resolução
Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, …

Municipal

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N° 454/2024
05/04/2024
Lei
Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 410/2022, de …

Municipal

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N° 453/2024
05/04/2024
Lei
Dispõe sobre a fixação do valor do vencimento base da categoria “Técnico …

Municipal

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N° 452/2024
18/03/2024
Lei
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para …

Municipal

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N° 451/2024
18/03/2024
Lei
Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Piquet Carneiro e …

Municipal

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N° 450/2024
18/03/2024
Lei
Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 416/2022, de …

Municipal

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N° 449/2024
18/03/2024
Lei
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, …

Municipal

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N° 448/2024
05/02/2024
Lei
Autoriza e ratifica o ingresso do município de Piquet Carneiro no Consórcio …

Municipal

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N° 447/2023
22/11/2023
Lei
Estabelece o Programa "INVISTA AQUI" de atração, manutenção e ampliação de investimentos …

Municipal

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N° 446/2023
20/11/2023
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé …

Municipal

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N° 445/2023
27/10/2023
Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem público que especifica, autoriza sua doação …

Municipal

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N° 444/2023
23/10/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente …

Municipal

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N° 8/2023
20/10/2023
Resolução
Institui Comissão Técnica Especial para promover e acompanhar, conforme assessoria especializada, os …

Municipal

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