Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2021
23/06/2021
Decreto Legislativo
Acolhe Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e …

Municipal

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N° 1/2013
11/01/2013
Decreto
Altera o caput do Art. 1º do Decreto nº 1 001/2009, de …

Municipal

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N° 1/1991
27/06/1991
Regimento Interno
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Dispõe da Lei Orgânica de Piquet Carneiro.

Municipal

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