Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 282/1986
20/10/1986 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL … |
Municipal |
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N° 281/1986
20/10/1986 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E … |
Municipal |
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N° 280/1986
04/08/1986 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 279/1986
13/05/1986 |
Lei
INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO LIVRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 278/1986
03/05/1986 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 276/1985
28/12/1985 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 275/1985
09/11/1985 |
Lei
CONCEDE ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET … |
Municipal |
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N° 273/1985
12/10/1985 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO … |
Municipal |
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N° 272/1985
14/09/1985 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE NÍVEL … |
Municipal |
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N° 271/1985
06/09/1985 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 270/1985
06/09/1985 |
Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS … |
Municipal |
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N° 269/1985
01/08/1985 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 268/1985
25/05/1985 |
Lei
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO … |
Municipal |
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N° 267/1985
23/03/1985 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 266/1985
23/03/1985 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 265/1985
23/03/1985 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO … |
Municipal |
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N° 264/1985
02/02/1985 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 262/1984
02/07/1984 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 261/1984
05/06/1984 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 260/1984
24/05/1984 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA … |
Municipal |
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Total de 610 registros