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Comissões se reúnem pela 2ª vez para prosseguirem com o processo de reformulação e atualização da LO e RI

15/11/2023
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As Comissões do Legislativo e Executivo, sem reúnem pela 2ª vez e avançam para a próxima etapa de Reformulação e Atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa

🔸Na manhã de ontem (14), às Comissões do Legislativo e do Executivo, responsáveis pelas discussões iniciais e condução dos trabalhos de Reformulação e Atualização da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, estiveram reunidos pela 2ª vez.

Na ocasião, as comissões discutiram alguns pontos necessários de atualização e alinhamento com as novas legislações de âmbito nacional e estadual em vigência, dentro do que rege a Constituição Federal.

Ao fim da reunião, também foi decidido a data em que será realizada a Audiência Pública para ouvir a população nesse processo burocrático, do qual envolve a participação social da população como exercício da cidadania. A data previamente definida foi o dia 01 de Dezembro, do qual em breve a Câmara Municipal divulgará demais informações e detalhes 

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