Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 232/1982
06/03/1982 |
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA: MOREIRA PINTO, A RUA QUE FICA LOCALIZADA … |
Municipal |
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N° 231/1982
06/03/1982 |
Lei
ADOTA TABELA DE VALORES GENÉRICOS E FATORES CORRETIVOS EM M² DE EDIFICAÇÕES … |
Municipal |
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N° 230/1982
31/01/1982 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 109 DE 25 DE SETEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 229/1982
31/01/1982 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL … |
Municipal |
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N° 228/1982
23/01/1982 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DE PIQUET … |
Municipal |
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N° 4320/1964
17/03/1964 |
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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N° 4.320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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