Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 32/1999
30/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 … |
Municipal |
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N° 31/1999
30/04/1999 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A OUTORGAR EM CONCESSÃO À … |
Municipal |
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N° 30/1999
01/03/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 29/1998
27/11/1998 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 28A/1998
29/08/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 28/1998
10/08/1998 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 27/1998
11/05/1998 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 26/1998
11/05/1998 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL … |
Municipal |
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N° 25/1998
27/04/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 … |
Municipal |
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N° 24/1998
20/04/1998 |
Lei
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS … |
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N° 23/1998
23/03/1998 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALFREDO … |
Municipal |
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N° 22/1998
02/03/1998 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O CREDITO … |
Municipal |
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N° 21/1998
02/03/1998 |
Lei
REGULAMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 20/1997
22/12/1997 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N° 19/1997
22/12/1997 |
Lei
REVOGA A LEI Nº 002/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 18/1997
01/12/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AGENTES DE SAÚDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS … |
Municipal |
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N° 17/1997
29/11/1997 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCICIO … |
Municipal |
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N° 16/1997
25/10/1997 |
Lei
DISPÃE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE … |
Municipal |
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N° 15/1997
03/10/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO … |
Municipal |
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N° 14/1997
27/09/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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