Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8/2001
25/05/2001
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, …

Municipal

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N° 7/2001
18/05/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 6/2001
11/05/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 044/2000, DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE …

Municipal

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N° 5/2001
11/05/2001
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, …

Municipal

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N° 4/2001
20/03/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 29 …

Municipal

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N° 3/2001
15/03/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 114 E 115 DA LEI 378, DE …

Municipal

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N° 2/2001
15/03/2001
Lei
DISCIPLINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS …

Municipal

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N° 1/2001
01/02/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA …

Municipal

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N° 47/2000
04/12/2000
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO NO 17, DE 05 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 45/2000
04/12/2000
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 44/2000
12/09/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 330/90 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE …

Municipal

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N° 3.555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 101/2000
04/05/2000
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

Federal

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N° 42/2000
28/02/2000
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, …

Municipal

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N° 41/2000
14/02/2000
Lei
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 38A/1999
08/10/1999
Lei
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 38/1999
10/09/1999
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, …

Municipal

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N° 36/1999
28/06/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO …

Municipal

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N° 35/1999
25/06/1999
Lei
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AOS VALORES DE SALÁRIO …

Municipal

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N° 33/1999
19/05/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO …

Municipal

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