Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 92/2006
15/09/2006 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O SINDICATO DOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 91A/2006
15/09/2006 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIQUEI CARNEIRO AFIRMAR … |
Municipal |
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N° 90/2006
15/09/2006 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 89/2006
15/09/2006 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À … |
Municipal |
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N° 88/2006
10/08/2006 |
Lei
"AJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DE … |
Municipal |
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N° 87/2006
11/07/2006 |
Lei
DENOMINA O GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO DE PIQUET CARNEIRO, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO … |
Municipal |
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N° 86/2006
27/06/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REGULA O REGIME … |
Municipal |
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N° 85/2006
27/06/2006 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 84/2006
27/06/2006 |
Lei
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE PIQUEI CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 83/2006
08/06/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE … |
Municipal |
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N° 82/2006
04/05/2006 |
Lei
SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 81/2006
04/05/2006 |
Lei
SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 79/2006
19/02/2006 |
Lei Complementar
INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E … |
Municipal |
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N° 78/2005
20/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 77/2005
29/11/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL PARA O PSF, … |
Municipal |
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N° 76/2005
29/11/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DOMINICAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 74/2005
29/11/2005 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 72/2005
10/11/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA - … |
Municipal |
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N° 71/2005
10/11/2005 |
Lei
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA … |
Municipal |
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N° 70/2005
28/07/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO INSTRUMENTALIZAR … |
Municipal |
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