Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 243/1982
20/12/1982 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 242/1982
06/11/1982 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/ OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO … |
Municipal |
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N° 241/1982
06/11/1982 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 240/1982
23/10/1982 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 238/1982
28/08/1982 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 237/1982
07/08/1982 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 236/1982
24/07/1982 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 235/1982
15/05/1982 |
Lei
AUMENTA DE 100 PARA 150 O NÚMERO DE PROFESSOR PRIMÁRIO PC-1, S/ … |
Municipal |
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N° 234/1982
17/04/1982 |
Lei
DENOMINA DE PEDRO AMÉRICO ALVES, ARTÉRIA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 233/1982
17/04/1982 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 232/1982
06/03/1982 |
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA: MOREIRA PINTO, A RUA QUE FICA LOCALIZADA … |
Municipal |
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N° 231/1982
06/03/1982 |
Lei
ADOTA TABELA DE VALORES GENÉRICOS E FATORES CORRETIVOS EM M² DE EDIFICAÇÕES … |
Municipal |
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N° 230/1982
31/01/1982 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 109 DE 25 DE SETEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 229/1982
31/01/1982 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL … |
Municipal |
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N° 228/1982
23/01/1982 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DE PIQUET … |
Municipal |
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N° 4320/1964
17/03/1964 |
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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N° 4.320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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