Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 271/1985
06/09/1985 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 270/1985
06/09/1985 |
Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS … |
Municipal |
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N° 269/1985
01/08/1985 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 268/1985
25/05/1985 |
Lei
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO … |
Municipal |
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N° 267/1985
23/03/1985 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 266/1985
23/03/1985 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 265/1985
23/03/1985 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO … |
Municipal |
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N° 264/1985
02/02/1985 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 262/1984
02/07/1984 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 261/1984
05/06/1984 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 260/1984
24/05/1984 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA … |
Municipal |
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N° 259/1984
12/05/1984 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 258/1984
12/05/1984 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 257/1984
17/03/1984 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 256/1984
17/03/1984 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/ OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 255/1984
18/02/1984 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE … |
Municipal |
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N° 254/1984
04/02/1984 |
Lei
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA DAS CONVENÇÕES. |
Municipal |
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N° 252/1983
07/11/1983 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 251/1983
08/10/1983 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 250/1983
17/09/1983 |
Lei
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 643 registros