Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 313/1989
26/08/1989 |
Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 312/1989
12/08/1989 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 311/1989
05/08/1989 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/ OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E … |
Municipal |
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N° 310/1989
22/04/1989 |
Lei
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 309/1989
08/04/1989 |
Lei
REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 308/1989
25/03/1989 |
Lei
REDUZ OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA … |
Municipal |
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N° 307/1989
04/03/1989 |
Lei
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 306/1989
04/03/1989 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 305/1989
04/03/1989 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 304/1989
09/01/1989 |
Lei
TRANSFORMA E REAJUSTA OS VALORES DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS DA TABELA DE … |
Municipal |
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N° 303/1989
09/01/1989 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, … |
Municipal |
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N° 302/1989
09/01/1989 |
Lei
DA NOVA REDAÇÃO LETRA B DO ITEM III,ART. 22, CAPITULO 1, TITULO … |
Municipal |
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N° 301/1989
09/01/1989 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS … |
Municipal |
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N° 300/1988
26/12/1988 |
Lei
INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 299/1988
26/12/1988 |
Lei
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A … |
Municipal |
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N° 298/1988
26/12/1988 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 297/1988
19/11/1988 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 296/1988
19/11/1988 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
Constituição Federal. |
Federal |
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N° 294/1988
28/05/1988 |
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS E … |
Municipal |
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