Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 82/2006
04/05/2006 |
Lei
SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 81/2006
04/05/2006 |
Lei
SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 79/2006
19/02/2006 |
Lei Complementar
INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E … |
Municipal |
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N° 78/2005
20/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 77/2005
29/11/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL PARA O PSF, … |
Municipal |
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N° 76/2005
29/11/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DOMINICAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 74/2005
29/11/2005 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 72/2005
10/11/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA - … |
Municipal |
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N° 71/2005
10/11/2005 |
Lei
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA … |
Municipal |
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N° 70/2005
28/07/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO INSTRUMENTALIZAR … |
Municipal |
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N° 69/2005
01/06/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 68/2005
23/05/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE … |
Municipal |
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N° 67/2005
13/05/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE … |
Municipal |
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N° 66/2005
01/04/2005 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 65/2005
01/04/2005 |
Lei
INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CRIA A … |
Municipal |
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N° 64/2005
01/04/2005 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONTRATO DE … |
Municipal |
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N° 63/2005
18/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, … |
Municipal |
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N° 62/2005
18/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 61/2004
02/12/2004 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 60/2004
30/09/2004 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO … |
Municipal |
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