Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 422/2022
29/07/2022
Lei
Altera o caput do Art. 1º da Lei nº 410/2022, de18/02/2022, que …

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N° 421/2022
29/07/2022
Lei
Regulamenta os vencimentos base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde …

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N° 30/2022
28/06/2022
Portaria
Determina o cumprimento imediato da referida decisão, suspendendo a execução do contrato …

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N° 10/2022
20/06/2022
Decreto Legislativo
Acolhe parcialmente o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do …

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N° 420/2022
13/06/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a se filiar e contribuir anualmente com a …

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N° 419/2022
13/06/2022
Lei
Institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Civil Municipal de …

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N° 418/2022
23/05/2022
Lei
Autoriza o município de Piquet Carneiro a celebrar acordo judicial nos autos …

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N° 417/2022
23/05/2022
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

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N° 416/2022
13/05/2022
Lei
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco …

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N° 415/2022
13/05/2022
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

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N° 414/2022
11/04/2022
Lei
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, …

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N° 413/2022
11/04/2022
Lei
Dispõe sobre a Reestruturação da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro, e …

Municipal

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N° 412/2022
14/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DE PIQUET …

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N° 411/2022
14/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PIQUET …

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N° 410/2022
18/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA …

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N° 409/2022
07/02/2022
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O PROGRAMA PACTO PELA …

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N° 408/2022
07/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICO AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, NAS …

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N° 407/2022
07/02/2022
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº …

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N° 406/2022
28/01/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2022 PARA …

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N° 1/2021
23/06/2021
Decreto Legislativo
Acolhe Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e …

Municipal

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