Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 436/2023
15/05/2023
Lei
Declara como patrimônio cultural e imaterial do Município de Piquet Carneiro a …

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N° 435/2023
15/05/2023
Lei
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade …

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N° 434/2023
02/05/2023
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá …

Municipal

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N° 2/2023
14/04/2023
Decreto Legislativo
Acolhe parcialmente o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do …

Municipal

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N° 433/2023
05/04/2023
Lei
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, …

Municipal

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N° 1/2023
28/03/2023
Decreto Legislativo
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Piquet Carneiro, à. …

Municipal

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N° 1/2023
06/03/2023
Resolução
Cria a “Galeria Lilás”, para homenagear Vereadoras mulheres, no espaço da Câmara …

Municipal

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N° 432/2023
06/02/2023
Lei
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para …

Municipal

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N° 4/2023
30/01/2023
Decreto
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA …

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N° 431/2023
26/01/2023
Lei
Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2023 para …

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N° 430/2022
21/12/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 429/2022
16/12/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA "HORA PRODUTIVA" NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ …

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N° 428/2022
14/11/2022
Lei
Altera o Anexo Único da Lei municipal nº412/2022, de 09 de março …

Municipal

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N° 427/2022
21/10/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE …

Municipal

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N° 2/2022
07/10/2022
Resolução
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 1/2022
23/09/2022
Resolução
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com a Câmara …

Municipal

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N° 426/2022
06/09/2022
Lei
Dispõe sobre a frequência e obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e …

Municipal

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N° 425/2022
22/08/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo fixar feriados e pontos facultativos no município de …

Municipal

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N° 424/2022
22/08/2022
Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para a sua …

Municipal

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N° 423/2022
17/08/2022
Lei
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços …

Municipal

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