Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 333/1990
29/10/1990 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 332/1990
13/10/1990 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ … |
Municipal |
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N° 331/1990
22/09/1990 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 8.080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
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N° 330/1990
08/09/1990 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE … |
Municipal |
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N° 329/1990
11/08/1990 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 328/1990
12/05/1990 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 327/1990
07/04/1990 |
Lei
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Dispõe da Lei Orgânica de Piquet Carneiro. |
Municipal |
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N° 326/1990
24/03/1990 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ … |
Municipal |
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N° 325/1990
03/02/1990 |
Lei
ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DE IBICUÃ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 324/1990
20/01/1990 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ … |
Municipal |
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N° 323/1990
20/01/1990 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 322/1990
06/01/1990 |
Lei
ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES - ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO … |
Municipal |
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N° 321/1989
18/12/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 320/1989
18/12/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 319/1989
11/11/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 318/1989
28/10/1989 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA URBANA DO DISTRITO MULUNGU DESTE MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 317/1989
07/10/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 316/1989
07/10/1989 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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