Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 446/2023
20/11/2023 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé … |
Municipal |
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N° 445/2023
27/10/2023 |
Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem público que especifica, autoriza sua doação … |
Municipal |
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N° 444/2023
23/10/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente … |
Municipal |
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N° 8/2023
20/10/2023 |
Resolução
Institui Comissão Técnica Especial para promover e acompanhar, conforme assessoria especializada, os … |
Municipal |
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N° 5/2023
29/09/2023 |
Decreto Legislativo
Acolhe integralmente o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do … |
Municipal |
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N° 443/2023
29/09/2023 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE … |
Municipal |
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N° 4/2023
15/09/2023 |
Decreto Legislativo
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao … |
Municipal |
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N° 442/2023
05/09/2023 |
Lei
Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar … |
Municipal |
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N° 441/2023
05/09/2023 |
Lei
Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município … |
Municipal |
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N° 7/2023
30/08/2023 |
Resolução
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a projetar saldo do exercício … |
Municipal |
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N° 440/2023
16/08/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente … |
Municipal |
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N° 6/2023
11/08/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a criação do Brasão da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, … |
Municipal |
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N° 5/2023
30/06/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no … |
Municipal |
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N° 439/2023
30/06/2023 |
Lei
Concede o Título de Cidadão Piqueense que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 438/2023
30/06/2023 |
Lei
Institui, devidamente atualizado, o calendário de eventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos … |
Municipal |
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N° 4/2023
30/06/2023 |
Resolução
Institui o décimo terceiro salário aos vereadores do poder legislativo do município … |
Municipal |
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N° 3/2023
30/06/2023 |
Decreto Legislativo
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao … |
Municipal |
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N° 3/2023
30/06/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a criação do balcão da cidadania no âmbito da câmara … |
Municipal |
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N° 2/2023
30/06/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, … |
Municipal |
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N° 437/2023
26/05/2023 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para … |
Municipal |
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