Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 304/2017
02/10/2017 |
Lei
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, … |
Municipal |
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N° 303/2017
11/09/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 302/2017
24/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E … |
Municipal |
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N° 301/2017
24/08/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 300/2017
21/08/2017 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 279/2016, REDUZINDO OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, … |
Municipal |
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N° 299/2017
04/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTO NO … |
Municipal |
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N° 297/2017
13/06/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, … |
Municipal |
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N° 296/2017
30/05/2017 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS NÃO ABRANGIDOS PELA PROGRAMAÇÃO … |
Municipal |
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N° 295/2017
30/05/2017 |
Lei
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS E CÍVICOS NO ÂMBITO … |
Municipal |
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N° 294/2017
30/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 293/2017
19/05/2017 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 292A/2017
05/05/2017 |
Lei
ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DO QUADRO PERMANENTE E DE ENQUADRAMENTO DOS ANEXOS … |
Municipal |
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N° 292/2017
05/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA … |
Municipal |
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N° 291/2017
05/05/2017 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 290/2017
03/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO "REUSO DA ÁGUA" E … |
Municipal |
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N° 289/2017
17/03/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 288/2017
01/03/2017 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, INSTITUÍDA PELA LEI … |
Municipal |
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N° 287/2017
22/02/2017 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA E DA … |
Municipal |
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N° 286/2017
17/01/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), … |
Municipal |
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N° 285/2016
27/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E … |
Municipal |
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