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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 249/1983
20/08/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 248/1983
30/05/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ …

Municipal

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N° 247/1983
28/05/1983
Lei
OFICIALIZA NOMES DE RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 246/1983
21/05/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA …

Municipal

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N° 245/1983
21/05/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 244/1983
07/05/1983
Lei
ELEVA DE CR$ 0,10 PARA CR$ 20,00, O VALOR DA COBRANÇA POR …

Municipal

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N° 243/1982
20/12/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 242/1982
06/11/1982
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/ OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO …

Municipal

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N° 241/1982
06/11/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 240/1982
23/10/1982
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 238/1982
28/08/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 237/1982
07/08/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 236/1982
24/07/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 235/1982
15/05/1982
Lei
AUMENTA DE 100 PARA 150 O NÚMERO DE PROFESSOR PRIMÁRIO PC-1, S/ …

Municipal

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N° 234/1982
17/04/1982
Lei
DENOMINA DE PEDRO AMÉRICO ALVES, ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 233/1982
17/04/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 232/1982
06/03/1982
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA: MOREIRA PINTO, A RUA QUE FICA LOCALIZADA …

Municipal

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N° 231/1982
06/03/1982
Lei
ADOTA TABELA DE VALORES GENÉRICOS E FATORES CORRETIVOS EM M² DE EDIFICAÇÕES …

Municipal

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N° 230/1982
31/01/1982
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 109 DE 25 DE SETEMBRO DE …

Municipal

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N° 229/1982
31/01/1982
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL …

Municipal

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