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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 369/1993
27/03/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E …

Municipal

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N° 367/1992
28/11/1992
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 366/1992
28/11/1992
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, …

Municipal

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N° 365/1992
14/11/1992
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARA O CARGO DE …

Municipal

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N° 362/1992
01/09/1992
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

Municipal

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N° 361/1992
22/08/1992
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

Municipal

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N° 360/1992
07/08/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA CICERO ALENCAR …

Municipal

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N° 359/1992
21/07/1992
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

Municipal

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N° 358/1992
29/05/1992
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA …

Municipal

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N° 357/1992
16/05/1992
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI Nº 330 DE 08.09.1990.

Municipal

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N° 356/1992
12/05/1992
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ …

Municipal

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N° 355/1992
07/03/1992
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 E 30 DA LEI N° 265/85, …

Municipal

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N° 354/1992
07/03/1992
Lei
REGULAMENTA O ESTATUTO DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 353/1992
15/02/1992
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 352/1992
15/02/1992
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 351/1991
11/11/1991
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 350/1991
04/11/1991
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, …

Municipal

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N° 349/1991
26/10/1991
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 348/1991
26/10/1991
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 347/1991
21/09/1991
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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