Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2/1997
27/01/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 1/1997
15/01/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, … |
Municipal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 383/1994
26/11/1994 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS E … |
Municipal |
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N° 380A/1994
09/09/1994 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 380/1994
23/06/1994 |
Lei
DENOMINA LUGAREJOS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 379A/1994
16/05/1994 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 379/1994
23/04/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA … |
Municipal |
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N° 378A/1994
26/03/1994 |
Lei
INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 378/1994
18/03/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. … |
Municipal |
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N° 377/1994
16/03/1994 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE … |
Municipal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 1/1993
03/12/1993 |
Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993. INSTITUI O … |
Municipal |
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N° 374/1993
22/09/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 373A/1993
28/08/1993 |
Lei
MUDA DENOMINAÇÃO DA AV. CEL. HUMBERTO BEZERRA PARA AV. DR. ALFREDO FRANCO. |
Municipal |
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N° 373/1993
28/07/1993 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM … |
Municipal |
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N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 372/1993
22/05/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 371/1993
22/05/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ … |
Municipal |
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N° 370/1993
10/04/1993 |
Lei
FIXA NOVOS ÍNDICES PARA O CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA … |
Municipal |
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