Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 26/1998
11/05/1998 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL … |
Municipal |
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N° 25/1998
27/04/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 … |
Municipal |
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N° 24/1998
20/04/1998 |
Lei
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 23/1998
23/03/1998 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALFREDO … |
Municipal |
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N° 22/1998
02/03/1998 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O CREDITO … |
Municipal |
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N° 21/1998
02/03/1998 |
Lei
REGULAMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 20/1997
22/12/1997 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 19/1997
22/12/1997 |
Lei
REVOGA A LEI Nº 002/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 18/1997
01/12/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AGENTES DE SAÚDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS … |
Municipal |
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N° 17/1997
29/11/1997 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCICIO … |
Municipal |
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N° 16/1997
25/10/1997 |
Lei
DISPÃE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE … |
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N° 15/1997
03/10/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO … |
Municipal |
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N° 14/1997
27/09/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 13/1997
13/09/1997 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 001, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, … |
Municipal |
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N° 12/1997
16/08/1997 |
Lei
REEDITA A LEI 270, DE 06 DE SETEMBRO DE 1985 QUE ESTABELECE … |
Municipal |
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N° 11/1997
12/07/1997 |
Lei
ALTERA A LEI N° 379/94 DE 16/04/94, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO … |
Municipal |
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N° 10/1997
05/05/1997 |
Lei
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ … |
Municipal |
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N° 9/1997
26/04/1997 |
Lei
TRATA DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO NOSSO … |
Municipal |
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N° 6/1997
26/04/1997 |
Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, … |
Municipal |
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N° 5/1997
24/03/1997 |
Lei
ALTERA A LEI N° 409, DE 10 DE AGOSTO DE 1996, MODIFICANDO-A … |
Municipal |
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