Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1/2001
01/02/2001 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA … |
Municipal |
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N° 47/2000
04/12/2000 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO NO 17, DE 05 DE DEZEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 45/2000
04/12/2000 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 44/2000
12/09/2000 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 330/90 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 3.555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 42/2000
28/02/2000 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, … |
Municipal |
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N° 41/2000
14/02/2000 |
Lei
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 38A/1999
08/10/1999 |
Lei
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 38/1999
10/09/1999 |
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, … |
Municipal |
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N° 36/1999
28/06/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO … |
Municipal |
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N° 35/1999
25/06/1999 |
Lei
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AOS VALORES DE SALÁRIO … |
Municipal |
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N° 33/1999
19/05/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO … |
Municipal |
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N° 32/1999
30/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 … |
Municipal |
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N° 31/1999
30/04/1999 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A OUTORGAR EM CONCESSÃO À … |
Municipal |
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N° 30/1999
01/03/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 29/1998
27/11/1998 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 28A/1998
29/08/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 28/1998
10/08/1998 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 27/1998
11/05/1998 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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