Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 21/2001
03/12/2001 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, … |
Municipal |
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N° 20/2001
03/12/2001 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 19/2001
20/11/2001 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS … |
Municipal |
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N° 18/2001
12/11/2001 |
Lei
INSTITUI E APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD PARA … |
Municipal |
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N° 17/2001
05/11/2001 |
Lei
ALTERA A LEI N° 12/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, QUE … |
Municipal |
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N° 16/2001
22/10/2001 |
Lei
REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM CARGA-HORÁRIA DE 40 … |
Municipal |
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N° 15/2001
27/09/2001 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, … |
Municipal |
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N° 14/2001
27/08/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 13/2001
27/08/2001 |
Lei
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 12/2001
27/08/2001 |
Lei
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO … |
Municipal |
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N° 11/2001
27/08/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E … |
Municipal |
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N° 10/2001
27/08/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 9/2001
08/06/2001 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ASSUMIR O ÔNUS DO RESSARCIMENTO A … |
Municipal |
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N° 8/2001
25/05/2001 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, … |
Municipal |
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N° 7/2001
18/05/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 6/2001
11/05/2001 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 044/2000, DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE … |
Municipal |
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N° 5/2001
11/05/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, … |
Municipal |
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N° 4/2001
20/03/2001 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 29 … |
Municipal |
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N° 3/2001
15/03/2001 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 114 E 115 DA LEI 378, DE … |
Municipal |
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N° 2/2001
15/03/2001 |
Lei
DISCIPLINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS … |
Municipal |
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