Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 40/2002
18/11/2002 |
Lei
REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, … |
Municipal |
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N° 39/2002
14/11/2002 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 38/2002
29/10/2002 |
Lei
INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI N.° 0023/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL … |
Municipal |
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N° 37/2002
19/08/2002 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 10 DA LEI 027, DE … |
Municipal |
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N° 36/2002
19/08/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR COMO SÃO SEBASTIÃO A PRAÇA LOCALIZADA … |
Municipal |
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N° 35/2002
19/08/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO ANTÔNIO ADERALDO DO NASCIMENTO, A … |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 34/2002
06/06/2002 |
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE … |
Municipal |
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N° 33/2002
06/06/2002 |
Lei
DEFINE NOVOS LIMITES À ÁREA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E … |
Municipal |
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N° 32/2002
22/04/2002 |
Lei
INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, EM … |
Municipal |
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N° 31/2002
22/04/2002 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO, TERCEIRIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM LIMPEZA, VIGILÂNCIA, … |
Municipal |
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N° 30/2002
22/04/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 … |
Municipal |
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N° 29/2002
22/04/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE … |
Municipal |
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N° 28/2002
26/03/2002 |
Lei
CONCEDE ABONO AO GRUPO ATIVIDADE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 27/2002
26/03/2002 |
Lei
AUTORIZA INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 26/2002
18/02/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA PASSAGEM E MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES … |
Municipal |
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N° 25/2002
18/02/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, COMO LOGRADOURO, A SERVIDÃO QUE MENCIONA … |
Municipal |
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N° 24/2002
18/01/2002 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° E … |
Municipal |
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N° 23/2001
26/12/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O … |
Municipal |
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N° 22/2001
03/12/2001 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, … |
Municipal |
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