Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 62/2005
18/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 61/2004
02/12/2004 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 60/2004
30/09/2004 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO … |
Municipal |
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N° 59/2004
30/09/2004 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 58/2004
18/06/2004 |
Lei
AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL (CRECHES) MUNICIPAIS, DENOMINA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 56/2004
19/04/2004 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO LANDSTEINER CLEMENTE DE SOUSA, O … |
Municipal |
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N° 55/2004
08/03/2004 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 54/2003
15/12/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, … |
Municipal |
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N° 53/2003
01/12/2003 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 52/2003
31/10/2003 |
Lei
CRIA, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, OS … |
Municipal |
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N° 50/2003
10/06/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 … |
Municipal |
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N° 49/2003
02/05/2003 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 48/2003
28/03/2003 |
Lei
REVOGA O § 5º, DO ART. 6°', DA LEI NO. 045/2002 E … |
Municipal |
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N° 47/2003
24/03/2003 |
Lei
AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, DENOMINA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 46/2003
27/02/2003 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM … |
Municipal |
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N° 45/2002
31/12/2002 |
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO … |
Municipal |
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N° 44/2002
30/12/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 43/2002
16/12/2002 |
Lei
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ … |
Municipal |
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N° 42/2002
09/12/2002 |
Lei
INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 41/2002
09/12/2002 |
Lei
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 640 registros