Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 105/2008
07/04/2008
Lei
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL …

Municipal

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N° 104/2008
07/04/2008
Lei
Altera o Estatuto de Magistério do Município, Lei N° 042/92, de 12/11/94, …

Municipal

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N° 103/2008
07/04/2008
Lei
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 378/94.

Municipal

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N° 102/2008
15/02/2008
Lei
Cria o fundo Municípal de Habilitação de interesse Social - FHIS e …

Municipal

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N° 101/2008
15/02/2008
Lei
Autoriza a contratação de parcelamento de débito junto à Fazenda Nacional na …

Municipal

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N° 100/2007
27/11/2007
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO …

Municipal

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N° 99/2007
07/11/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E CULTURA, E …

Municipal

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N° 98/2007
10/09/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 97/2007
13/06/2007
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE …

Municipal

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N° 96/2007
07/05/2007
Lei
O TETO MÍNIMO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. …

Municipal

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N° 95/2007
17/04/2007
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO …

Municipal

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N° 94/2007
17/04/2007
Lei
CRIA A COORDENADORIA DA CIÊNCIA E E TECNOLOGIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 92A/2006
13/11/2006
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - …

Municipal

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N° 92/2006
15/09/2006
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O SINDICATO DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 91A/2006
15/09/2006
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIQUEI CARNEIRO AFIRMAR …

Municipal

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N° 90/2006
15/09/2006
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO …

Municipal

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N° 89/2006
15/09/2006
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À …

Municipal

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N° 88/2006
10/08/2006
Lei
"AJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DE …

Municipal

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N° 87/2006
11/07/2006
Lei
DENOMINA O GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO DE PIQUET CARNEIRO, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO …

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N° 86/2006
27/06/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REGULA O REGIME …

Municipal

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