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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 200/2012
06/09/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 198/2012
15/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DE PIQUET CARNEIRO.

Municipal

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N° 197/2012
15/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE CATOLÉ DA PISTA.

Municipal

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N° 196/2012
15/06/2012
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 006/2001, DE 11 …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 195/2012
19/04/2012
Lei
INSTITUI O " DIA MUNDIAL DA PAZ" EM PIQUET CARNEIRO, E DÁ …

Municipal

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N° 194/2012
16/04/2012
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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N° 193/2012
16/04/2012
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA …

Municipal

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N° 192/2012
03/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 191/2012
03/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE " BOLSA INCENTIVO AOS AGENTES AMBIENTAIS", E …

Municipal

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N° 190/2012
22/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A …

Municipal

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N° 189/2012
22/03/2012
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE PIQUET CARNEIRO.

Municipal

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N° 188/2012
22/03/2012
Lei
ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO …

Municipal

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N° 187/2012
22/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE …

Municipal

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N° 186/2012
22/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "BOLSA INCENTIVO AOS MÚSICOS DA BANDA " …

Municipal

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N° 185/2012
22/03/2012
Lei
RATIFICA O PROJETO CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 184/2012
27/01/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS …

Municipal

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N° 183/2012
27/01/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE …

Municipal

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N° 182/2012
27/01/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA.

Municipal

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N° 181/2012
27/01/2012
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 9º E 10, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO …

Municipal

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