Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 222/2013
10/06/2013
Lei
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE "COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE"

Municipal

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N° 221/2013
27/05/2013
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA …

Municipal

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N° 220/2013
16/05/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE IBICUÃ, MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 219/2013
15/05/2013
Lei
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 218/2013
15/05/2013
Lei
ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03 DE …

Municipal

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N° 217/2013
26/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO …

Municipal

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N° 215/2013
15/04/2013
Lei
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO …

Municipal

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N° 214/2013
15/04/2013
Lei
ALTERA O INCISO I, E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ART. …

Municipal

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N° 213/2013
15/04/2013
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DE CEARÁ, DO …

Municipal

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N° 212/2013
15/04/2013
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 211/2013
04/03/2013
Lei
REGULA A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 209/2013
04/02/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, …

Municipal

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N° 208/2013
04/02/2013
Lei
TRATA DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL …

Municipal

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N° 207/2013
04/02/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART .44 DA LEI Nº 043/2002, DE 16 …

Municipal

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N° 206/2013
04/02/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A …

Municipal

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N° 1/2013
11/01/2013
Decreto
Altera o caput do Art. 1º do Decreto nº 1 001/2009, de …

Municipal

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N° 205/2012
28/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E …

Municipal

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N° 203/2012
12/11/2012
Lei
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET …

Municipal

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N° 202/2012
17/09/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET …

Municipal

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N° 201/2012
06/09/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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