Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 284/2016
02/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, … |
Municipal |
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N° 283/2016
02/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 256/2015 DE 13/05/2015, QUE MODIFICOU A … |
Municipal |
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N° 282/2016
31/10/2016 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 281/2016
21/10/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS … |
Municipal |
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N° 280/2016
31/08/2016 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPIO DE PIQUET … |
Municipal |
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N° 279/2016
31/08/2016 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO … |
Municipal |
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N° 277/2016
04/05/2016 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA … |
Municipal |
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N° 276/2016
11/04/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 275/2016
01/04/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES … |
Municipal |
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N° 273/2016
09/03/2016 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL … |
Municipal |
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N° 272/2016
29/02/2016 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE … |
Municipal |
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N° 271/2016
29/02/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO AOS … |
Municipal |
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N° 270/2016
11/02/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET … |
Municipal |
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N° 269/2016
11/02/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 268/2015
18/12/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 267/2015
18/12/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE PIQUET CARNEIRO - … |
Municipal |
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N° 266/2015
16/11/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS EM NOSSO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 265/2015
16/11/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIQUET … |
Municipal |
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N° 263/2015
19/10/2015 |
Lei
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - CMIS DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 262/2015
15/09/2015 |
Lei
ALTERA A LEI 250/2014, DE 23/12/2014, CRIA A COORDENAÇÃO DE SERVIÇO DE … |
Municipal |
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