Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 318/2018
28/05/2018 |
Lei
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO … |
Municipal |
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N° 317/2018
26/03/2018 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, COM RISCO … |
Municipal |
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N° 316/2018
08/02/2018 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA … |
Municipal |
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N° 315/2018
05/02/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA … |
Municipal |
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N° 314/2017
04/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - … |
Municipal |
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N° 308/2017
02/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO … |
Municipal |
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N° 307/2017
02/10/2017 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 067/2005, DE 13/02/2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 306/2017
02/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE … |
Municipal |
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N° 305/2017
02/10/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E TRATORES … |
Municipal |
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N° 304/2017
02/10/2017 |
Lei
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, … |
Municipal |
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N° 303/2017
11/09/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 302/2017
24/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E … |
Municipal |
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N° 301/2017
24/08/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 300/2017
21/08/2017 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 279/2016, REDUZINDO OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, … |
Municipal |
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N° 299/2017
04/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTO NO … |
Municipal |
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N° 297/2017
13/06/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, … |
Municipal |
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N° 296/2017
30/05/2017 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS NÃO ABRANGIDOS PELA PROGRAMAÇÃO … |
Municipal |
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N° 295/2017
30/05/2017 |
Lei
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS E CÍVICOS NO ÂMBITO … |
Municipal |
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N° 294/2017
30/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 293/2017
19/05/2017 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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