Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 407/2022
07/02/2022
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 406/2022
28/01/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2022 PARA …

Municipal

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N° 1/2021
23/06/2021
Decreto Legislativo
Acolhe Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e …

Municipal

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N° 390/2021
07/06/2021
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, …

Municipal

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N° 389/2021
28/05/2021
Lei
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 388/2021
25/05/2021
Lei
CRIA O ÁLBUM MUNICIPAL DIGITAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ …

Municipal

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N° 387/2021
24/05/2021
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Municipal

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N° 386/2021
24/05/2021
Lei
FICA DENOMINADA RUA MARIA DE LOUDES DE OIVEIRA NO DISTRITO DE IBICUA.

Municipal

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N° 385/2021
31/03/2021
Lei
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO …

Municipal

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N° 384/2021
31/03/2021
Lei
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2018, …

Municipal

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N° 383/2021
31/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO …

Municipal

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N° 382/2021
31/03/2021
Lei
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 381/2021
22/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 380/2021
15/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, DERIVADO …

Municipal

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N° 379/2021
15/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO ,COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 378/2021
15/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 377/2021
08/03/2021
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 136, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, …

Municipal

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N° 376/2021
04/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA: MEDALHA "SEMINA VITAE" (SEMEANDO VIDAS) DA …

Municipal

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N° 375/2021
04/03/2021
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 092-A/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 374/2021
04/03/2021
Lei
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO (SEDE) DOS DISTRITOS DE MULUNGU, IBICUÀ E CATOLÉ …

Municipal

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