Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 231/1982
06/03/1982 |
Lei
ADOTA TABELA DE VALORES GENÉRICOS E FATORES CORRETIVOS EM M² DE EDIFICAÇÕES … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 230/1982
31/01/1982 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 109 DE 25 DE SETEMBRO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 229/1982
31/01/1982 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 228/1982
23/01/1982 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DE PIQUET … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 624 registros