Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Dispõe da Lei Orgânica de Piquet Carneiro. |
Municipal |
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N° 326/1990
24/03/1990 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ … |
Municipal |
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N° 325/1990
03/02/1990 |
Lei
ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DE IBICUÃ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 324/1990
20/01/1990 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ … |
Municipal |
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N° 323/1990
20/01/1990 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 322/1990
06/01/1990 |
Lei
ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES - ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO … |
Municipal |
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N° 321/1989
18/12/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 320/1989
18/12/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 319/1989
11/11/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 318/1989
28/10/1989 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA URBANA DO DISTRITO MULUNGU DESTE MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 317/1989
07/10/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 316/1989
07/10/1989 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO … |
Municipal |
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N° 315/1989
07/10/1989 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A BANDA DE MÚSICA … |
Municipal |
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N° 314/1989
09/09/1989 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO Á TELECOMUNICAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 313/1989
26/08/1989 |
Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 312/1989
12/08/1989 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 311/1989
05/08/1989 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/ OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E … |
Municipal |
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N° 310/1989
22/04/1989 |
Lei
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 309/1989
08/04/1989 |
Lei
REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 308/1989
25/03/1989 |
Lei
REDUZ OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA … |
Municipal |
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