Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 228/2013
19/08/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 227/2013
11/07/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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N° 226/2013
11/07/2013
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

Municipal

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N° 225/2013
11/07/2013
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM …

Municipal

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N° 224/2013
24/06/2013
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO - CMCPC E …

Municipal

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N° 223/2013
24/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE …

Municipal

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N° 222/2013
10/06/2013
Lei
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE "COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE"

Municipal

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N° 221/2013
27/05/2013
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA …

Municipal

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N° 220/2013
16/05/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE IBICUÃ, MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 219/2013
15/05/2013
Lei
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 218/2013
15/05/2013
Lei
ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03 DE …

Municipal

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N° 217/2013
26/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO …

Municipal

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N° 215/2013
15/04/2013
Lei
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO …

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N° 214/2013
15/04/2013
Lei
ALTERA O INCISO I, E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ART. …

Municipal

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N° 213/2013
15/04/2013
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DE CEARÁ, DO …

Municipal

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N° 212/2013
15/04/2013
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 211/2013
04/03/2013
Lei
REGULA A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 209/2013
04/02/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, …

Municipal

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N° 208/2013
04/02/2013
Lei
TRATA DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL …

Municipal

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N° 207/2013
04/02/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART .44 DA LEI Nº 043/2002, DE 16 …

Municipal

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