PLOE 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO - Que Ratifica os termos do aditivo aos Protocolos de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. PLOE 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO - Que Denomina o Centro de Educação Infantil CEI do Município de Piquet Carneiro de Maria Eulália Batista de Oliveira, e dá outras providências.

• Edital de convocação nº 4 de 14 de Abril de 2026