[{"Número": "3", "Ano": "2026", "Data": "2026-09-03", "Tipo": "3", "Ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao Ilmo. Sr. Padre José Ribeiro.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "503", "Ano": "2026", "Data": "2026-08-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização – PMBA no Município de Piquet Carneiro, estabelece diretrizes para ampliar a capacidade institucional do Município na elaboração e implementação de políticas de alfabetização, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "502", "Ano": "2026", "Data": "2026-08-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo os princípios, diretrizes, objetivos, governança e mecanismos de monitoramento para a garantia do direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2026", "Data": "2026-08-20", "Tipo": "3", "Ementa": "ACOLHE o Parecer Prévio 048/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para APROVAR as contas de governo do Município de Piquet Carneiro, exercício 2021, de responsabilidade do Sr. BISMARCK BARROS BEZERRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "501", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Dia Municipal do Maçom, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "500", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui a Política Municipal de Imunização Extramuros e estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação atualizado para matrícula e rematrícula na rede pública municipal de ensino, no âmbito do Município de Piquet Carneiro/CE, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "499", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "498", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-28", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui a Política de Educação em Tempo Integral no Sistema de Ensino Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-28", "Tipo": "17", "Ementa": "Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Piquet Carneiro/CE, os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública previstos na Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "497", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-04", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Município de Piquet Carneiro, autoriza a abertura de concurso público, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "496", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "495", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de junho.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "494", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina o Centro de Educação Infantil CEI do Município de Piquet Carneiro de Maria Eulália Batista de Oliveira, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "493", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-20", "Tipo": "1", "Ementa": "Ratifica os termos do aditivo aos Protocolos de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "492", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Líder Comunitário”, a ser  comemorado anualmente no dia 03 de abril.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "491", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a Lei nº 156/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-23", "Tipo": "3", "Ementa": "ACOLHE o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para APROVAR as contas de governo do Município de Piquet Carneiro, exercício 2022, de responsabilidade do Sr. BISMARCK BARROS BEZERRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-09", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a constituição, composição, estrutura, funcionamento e demais situações referentes ao serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor – PROCON CMPC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-09", "Tipo": "6", "Ementa": "Altera a Resolução nº 01, de 12 de abril de 2024, para criar a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "490", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-02", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a instituição dos Fóruns dos Conselhos Escolares e sobre a reestruturação dos Conselhos Escolares do Município de Piquet Carneiro, e revoga a Lei Municipal nº 187/2012, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "489", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-02", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "488", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-12", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza sua doação com encargo, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "487", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-12", "Tipo": "1", "Ementa": "Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2026 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-11", "Tipo": "6", "Ementa": "Altera a Resolução n° 01, de 12 de abril de 2024, regulamento os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "486", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Piquet Carneiro e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "485", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 191/2012, de 03 de abril de 2012, modificando a denominação “Agentes Ambientais” para “Catadores” e redefinindo o valor da Bolsa Incentivo, nos termos do parágrafo único do art. 2º acrescido pela Lei Municipal nº 218/2013, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "484", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "483", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria a Loteria Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "482", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-14", "Tipo": "1", "Ementa": "Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro-CE para o Exercício Financeiro de 2026.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "481", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Piquet Carneiro – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "480", "Ano": "2025", "Data": "2025-10-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Programa Municipal de Incentivo às Empresas Inclusivas no Município de Piquet Carneiro/CE, destinado à valorização da contratação de Pessoas com Deficiência (PcD), e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2025", "Data": "2025-10-08", "Tipo": "14", "Ementa": "Altera dispositivos do capítulo III da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "479", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Fórum Municipal de Educação (FMPE) de Piquet Carneiro-CE e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "478", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Passa a denominar-se Vanda de Lima Lucena a Escola EMEF Barra do Serrote de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "477", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Dia Municipal da Juventude no município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "476", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "475", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a denominação de Secretaria Municipal, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "474", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "473", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "472", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "471", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-25", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 245, de 10 de outubro de 2014, que criou o Conselho Municipal de Juventude, o Fundo Municipal de Juventude, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "470", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-25", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade para os profissionais integrantes das equipes eSF, eAP, eSB e eMulti, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "469", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, estabelece o Piso Salarial para o exercício de 2025, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "468", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Conselho Municipal de Turismo, e Cria Fundo Municipal do Turismo, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-04", "Tipo": "6", "Ementa": "Altera a resolução n° 01, de 12 de abril de 2024, mudando os dias das sessões ordinárias da Câmara Municipal de PIquet Carneiro.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "467", "Ano": "2025", "Data": "2025-01-06", "Tipo": "1", "Ementa": "Concede revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Piquet Carneiro-Ce, na forma que indica.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "466", "Ano": "2025", "Data": "2025-01-03", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "465", "Ano": "2025", "Data": "2025-01-03", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a organização e estruturação dos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "464", "Ano": "2024", "Data": "2024-11-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2024", "Data": "2024-11-08", "Tipo": "3", "Ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao Ilmo. Sr. JONATHAS PINHO CAVALCANTE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "463", "Ano": "2024", "Data": "2024-10-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2025.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "462", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-14", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o município de Piquet Carneiro a criar curso preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "461", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-14", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "460", "Ano": "2024", "Data": "2024-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao art. 29, VI, b, da Constituição Federal, para a 17ª legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "459", "Ano": "2024", "Data": "2024-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piquet Carneiro, em atendimento ao art. 29, V, da Constituição Federal, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "458", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Santa Luzia, que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "457", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Passa a denominar-se NANDO NUNES o Centro de Referência de Assistência Social de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-21", "Tipo": "3", "Ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao Ilmo. Sr. FRANCISCO VILMAR.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-21", "Tipo": "3", "Ementa": "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Piquet Carneiro, à Sra. THAIS COSTA SOUZA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-14", "Tipo": "5", "Ementa": "NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-14", "Tipo": "6", "Ementa": "NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO - CE", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "456", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-06", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "455", "Ano": "2024", "Data": "2024-05-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2024", "Data": "2024-05-03", "Tipo": "6", "Ementa": "CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2024", "Data": "2024-04-19", "Tipo": "3", "Ementa": "Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, para aprovar as contas da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, exercício 2019, de responsabilidade do Sr. Bismarck Barros Bezerra.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2024", "Data": "2024-04-12", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre o valor das diárias para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação em deslocamentos e ajuda de custos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Piquet Carneiro-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2024", "Data": "2024-04-12", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "454", "Ano": "2024", "Data": "2024-04-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 410/2022, de 18/02/2022, que dispõe sobre o Comunitários de Saúde do Município, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "453", "Ano": "2024", "Data": "2024-04-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a fixação do valor do vencimento base da categoria “Técnico Agrícola” do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "452", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2024, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "451", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Piquet Carneiro e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "450", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 416/2022, de 13/05/2022, e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "449", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "448", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza e ratifica o ingresso do município de Piquet Carneiro no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará - AREMCE e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "447", "Ano": "2023", "Data": "2023-11-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Estabelece o Programa \"INVISTA AQUI\" de atração, manutenção e ampliação de investimentos para o desenvolvimento de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "446", "Ano": "2023", "Data": "2023-11-20", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé da Pista, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "445", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a desafetação de bem público que especifica, autoriza sua doação e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "444", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "8", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-20", "Tipo": "6", "Ementa": "Institui Comissão Técnica Especial para promover e acompanhar, conforme assessoria especializada, os estudos e debates para propositura de reformulação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-29", "Tipo": "3", "Ementa": "Acolhe integralmente o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para aprovar as contas da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, exercício 2020, de responsabilidade do Sr. Bismarck Barros Bezerra.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "443", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2024.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-15", "Tipo": "3", "Ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao Ilmo. Sr. JOSÉ ALISIO PEREIRA", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "442", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "441", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município para a empresa TORRES DO BRASIL S.A, para a finalidade de instalação de Estação Rádio-Base de telecomunicações, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "7", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-30", "Tipo": "6", "Ementa": "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a projetar saldo do exercício de 2023 e antecipar devolução de remanescente de duodécimo ao Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "440", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "6", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-11", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a criação do Brasão da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-30", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "439", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Concede o Título de Cidadão Piqueense que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "438", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui, devidamente atualizado, o calendário de eventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas, revoga a Lei nº 295/2017, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-30", "Tipo": "6", "Ementa": "Institui o décimo terceiro salário aos vereadores do poder legislativo do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-30", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a criação do balcão da cidadania no âmbito da câmara municipal de Piquet carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-30", "Tipo": "3", "Ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao Ilmo. Sr. RICARDO FAGNER DE CASTRO ALMEIDA, Pastor Evangélico da Assembleia de Deus Bela Vista.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-30", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "437", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "436", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Declara como patrimônio cultural e imaterial do Município de Piquet Carneiro a “Festa dos Caretas”, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "435", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "434", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-02", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2023", "Data": "2023-04-14", "Tipo": "3", "Ementa": "Acolhe parcialmente o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para julgar como regulares as contas da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, exercício 2018, de responsabilidade do Sr. Bismarck Barros Bezerra.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "433", "Ano": "2023", "Data": "2023-04-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, revoga as Leis municipais nº 054/2003, nº 181/2012 e nº 244A/2014, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-28", "Tipo": "3", "Ementa": "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Piquet Carneiro, à. Sra. Kamyla Castro de Oliveira.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-06", "Tipo": "6", "Ementa": "Cria a “Galeria Lilás”, para homenagear Vereadoras mulheres, no espaço da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "432", "Ano": "2023", "Data": "2023-02-06", "Tipo": "1", "Ementa": "Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para Vigorar em 2023 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2023", "Data": "2023-01-30", "Tipo": "4", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "431", "Ano": "2023", "Data": "2023-01-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2023 para os servidores, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "430", "Ano": "2022", "Data": "2022-12-21", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "429", "Ano": "2022", "Data": "2022-12-16", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"HORA PRODUTIVA\" NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "428", "Ano": "2022", "Data": "2022-11-14", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o Anexo Único da Lei municipal nº412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o “Plano Municipal pela Primeira Infância–PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032”, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "427", "Ano": "2022", "Data": "2022-10-21", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2022", "Data": "2022-10-07", "Tipo": "6", "Ementa": "Cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Piquet Carneiro.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2022", "Data": "2022-09-23", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações  com a Câmara Municipal, com o objetivo de atribuir eficiência e segurança aos serviços públicos prestados sobretudo em ambiente eletrônico, e estabelece outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "426", "Ano": "2022", "Data": "2022-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a frequência e obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e do Município de Piquet Carneiro, nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "425", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo fixar feriados e pontos facultativos no município de Piquet Carneiro.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "424", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para a sua doação, nas formas e condições que especifica.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "423", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-17", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Piquet Carneiro, Ceará, para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA  HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ e suas Associações Filiadas, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "422", "Ano": "2022", "Data": "2022-07-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o caput do Art. 1º da Lei nº 410/2022, de18/02/2022, que dispõe sobre o rateio de recursos financeiro entre os Agentes Comunitários de Saúde do Município, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "421", "Ano": "2022", "Data": "2022-07-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Regulamenta os vencimentos base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias(ACE) do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "30", "Ano": "2022", "Data": "2022-06-28", "Tipo": "15", "Ementa": "Determina o cumprimento imediato da referida decisão, suspendendo a execução do contrato administrativo de n. 2022.05.17.01-CM, oriundo da tomada de preços n. 2022.03.24.01-CM, até ulterior decisão judicial em sentido contrário, a ser proferida nos autos do processo n. 0200590-69.2022.8.06.0166.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "10", "Ano": "2022", "Data": "2022-06-20", "Tipo": "3", "Ementa": "Acolhe parcialmente o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para julgar como regulares as contas da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, exercício 2017, de responsabilidade do Sr. Bismarck Barros Bezerra.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "420", "Ano": "2022", "Data": "2022-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a se filiar e contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "419", "Ano": "2022", "Data": "2022-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "418", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o município de Piquet Carneiro a celebrar acordo judicial nos autos do Processo nº 0001234-05.2012.8.06.0147, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "417", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "416", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "415", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "414", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, revoga a Lei municipal nº 012/2001, de 27 de agosto e 2001, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "413", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a Reestruturação da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "412", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DE PIQUET CARNEIRO, 2022/2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "411", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-14", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "410", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "409", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-07", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "408", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICO AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "407", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 389/2021,DE 28 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "406", "Ano": "2022", "Data": "2022-01-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2022 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-23", "Tipo": "3", "Ementa": "Acolhe Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e rejeita por irregularidade as contas da Prefeitura de Piquet Carneiro, exercício 2016, de responsabilidade do ex-gestor Expedito José do Nascimento", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "390", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-07", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "389", "Ano": "2021", "Data": "2021-05-28", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "388", "Ano": "2021", "Data": "2021-05-25", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O ÁLBUM MUNICIPAL DIGITAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "387", "Ano": "2021", "Data": "2021-05-24", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "386", "Ano": "2021", "Data": "2021-05-24", "Tipo": "1", "Ementa": "FICA DENOMINADA RUA MARIA DE LOUDES DE OIVEIRA NO DISTRITO DE IBICUA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "385", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-31", "Tipo": "1", "Ementa": "REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "384", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-31", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "383", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO NA FORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "382", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-31", "Tipo": "1", "Ementa": "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "381", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "380", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, DERIVADO DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE Á PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "379", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-15", "Tipo": "1", "Ementa": "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO ,COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "378", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-15", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "377", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-08", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 136, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, PARA POSSIBILITAR A UNIFICAÇÃO DE CARGAS HORÁRIAS DE PROFESSORES EM MATRICULA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "376", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA: MEDALHA \"SEMINA VITAE\" (SEMEANDO VIDAS) DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "375", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-04", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 092-A/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "374", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DELIMITA O PERÍMETRO URBANO (SEDE) DOS DISTRITOS DE MULUNGU, IBICUÀ E CATOLÉ DA PISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "373", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-09", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RANCHO VERDE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "372", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-09", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2021 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "371", "Ano": "2021", "Data": "2021-01-01", "Tipo": "1", "Ementa": "LOA 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "370", "Ano": "2020", "Data": "2020-09-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A \"POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "369", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público que indica, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "368", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a denominação de prédio público que indica.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "367", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a denominação de prédio público que indica.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "366", "Ano": "2020", "Data": "2020-06-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "365", "Ano": "2020", "Data": "2020-05-18", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 363, DE 29 DE ABRIL DE 2020, PARA AMPLIAR A OFERTA DE MÁSCARAS À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "364", "Ano": "2020", "Data": "2020-04-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM DECORREÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, PARA A OFERTA DE ALIMENTO A USUÁRIOS DO SUAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVADA VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "363", "Ano": "2020", "Data": "2020-04-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a autorização para distribuição de máscaras, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, durante o estado de calamidade pública reconhecido em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "362", "Ano": "2020", "Data": "2020-03-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "361", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-28", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME, REVOGA A LEI Nº 372/1993, DE 22/05/1993, E A LEI Nº 176/2011, DE 25/11/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "360", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 006/2001, DE 11/05/2001, ALTERADA PELA LEI Nº 261/2015, DE 10/08/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "359", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO ALTO DOS MAIAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "358", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS CRUZEIRO E CIDADE NOVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "357", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA LUZIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "356", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "355", "Ano": "2020", "Data": "2020-01-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS- ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES, NO MÊS DE COMPETÊNCIA DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "354", "Ano": "2019", "Data": "2019-12-04", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA, INTITULADO \"CARTÃO MAIS RENDA PIQUET\", NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "353", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O CERTIFICADO COMUNIDADE SUSTENTÁVEL ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "352", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "351", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-11", "Tipo": "1", "Ementa": "TRATA DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO (PROGRAMA SPAECE: CONSTRUINDO CONHECIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "350", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕES OBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "349", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "347", "Ano": "2019", "Data": "2019-09-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Piquet Carneiro e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "346", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA O AUDITÓRIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO DE VEREADOR SABINO CHAGAS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "345", "Ano": "2019", "Data": "2019-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EMEIF PROFESSORA MARIA DE LOURDES DAMASCENO MARQUES PERTENCENTE Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "344", "Ano": "2019", "Data": "2019-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "343", "Ano": "2019", "Data": "2019-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR APRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR -  BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REVOGADA PELA LEI 423/2022)", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "342", "Ano": "2019", "Data": "2019-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "341", "Ano": "2019", "Data": "2019-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA NOVOS BAIRROS, ALTERA LIMITES E DENOMINAÇÃO DOS ATUAIS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 113/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "340", "Ano": "2019", "Data": "2019-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA OS PONTOS GEOREFERENCIADOS DA ZONA URBANO DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO, REVOGA A LEI Nº 246/2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "338", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, ALTERA AS LEIS NOS 247/1983 E 389/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "337", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "336", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-08", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "335", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-08", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PAGAMENTO DE BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL FRANCISCO GURGEL DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "334", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-08", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "333", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-08", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADES E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "332", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-08", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "331", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-08", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "330", "Ano": "2018", "Data": "2018-12-14", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA DISPOR SOBRE AS ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS E TAXAS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "329", "Ano": "2018", "Data": "2018-12-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS- ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES, NO MÊS DE COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "328", "Ano": "2018", "Data": "2018-11-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO(PROGRAMA SPAECE: CONSTRUINDO CONHECIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "327", "Ano": "2018", "Data": "2018-11-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS DISTRITOS SEDE E CATOLÉ DA PISTA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "326", "Ano": "2018", "Data": "2018-10-30", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "325", "Ano": "2018", "Data": "2018-09-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "324", "Ano": "2018", "Data": "2018-08-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "323", "Ano": "2018", "Data": "2018-08-22", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "322A", "Ano": "2018", "Data": "2018-08-07", "Tipo": "1", "Ementa": "FICA INSTITUIDA A \"SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO NA SEMANA DO BEBÊ, REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "321", "Ano": "2018", "Data": "2018-07-10", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "320", "Ano": "2018", "Data": "2018-06-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "319", "Ano": "2018", "Data": "2018-05-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "318", "Ano": "2018", "Data": "2018-05-28", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "317", "Ano": "2018", "Data": "2018-03-26", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "316", "Ano": "2018", "Data": "2018-02-08", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "315", "Ano": "2018", "Data": "2018-02-05", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "314", "Ano": "2017", "Data": "2017-12-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "308", "Ano": "2017", "Data": "2017-10-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "307", "Ano": "2017", "Data": "2017-10-02", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI Nº 067/2005, DE 13/02/2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "306", "Ano": "2017", "Data": "2017-10-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "305", "Ano": "2017", "Data": "2017-10-02", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E TRATORES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "304", "Ano": "2017", "Data": "2017-10-02", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA DISPOR SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "303", "Ano": "2017", "Data": "2017-09-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "302", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "301", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-24", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "300", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-21", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI Nº 279/2016, REDUZINDO OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE, PARA O PERÍODO DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "299", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "297", "Ano": "2017", "Data": "2017-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, PARA FIXAR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "296", "Ano": "2017", "Data": "2017-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS NÃO ABRANGIDOS PELA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA, A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PACIENTES DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "295", "Ano": "2017", "Data": "2017-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS E CÍVICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "294", "Ano": "2017", "Data": "2017-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "293", "Ano": "2017", "Data": "2017-05-19", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "292A", "Ano": "2017", "Data": "2017-05-05", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DO QUADRO PERMANENTE E DE ENQUADRAMENTO DOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, PARA ATUALIZAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "292", "Ano": "2017", "Data": "2017-05-05", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "291", "Ano": "2017", "Data": "2017-05-05", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "290", "Ano": "2017", "Data": "2017-04-03", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO \"REUSO DA ÁGUA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "289", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-17", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "288", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-01", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA, ESTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE; DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "287", "Ano": "2017", "Data": "2017-02-22", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA E DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DOS DEMAIS SERVIDORES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "286", "Ano": "2017", "Data": "2017-01-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "285", "Ano": "2016", "Data": "2016-12-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "284", "Ano": "2016", "Data": "2016-12-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "283", "Ano": "2016", "Data": "2016-12-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 256/2015 DE 13/05/2015, QUE MODIFICOU A LEI 070/2005. DE 28/07/2005, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PIQUET CARNEIRO", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "282", "Ano": "2016", "Data": "2016-10-31", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "281", "Ano": "2016", "Data": "2016-10-21", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFORME PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "280", "Ano": "2016", "Data": "2016-08-31", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "279", "Ano": "2016", "Data": "2016-08-31", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "277", "Ano": "2016", "Data": "2016-05-04", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "276", "Ano": "2016", "Data": "2016-04-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "275", "Ano": "2016", "Data": "2016-04-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "273", "Ano": "2016", "Data": "2016-03-09", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "272", "Ano": "2016", "Data": "2016-02-29", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 22.293,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "271", "Ano": "2016", "Data": "2016-02-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "270", "Ano": "2016", "Data": "2016-02-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "269", "Ano": "2016", "Data": "2016-02-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "268", "Ano": "2015", "Data": "2015-12-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "267", "Ano": "2015", "Data": "2015-12-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE PIQUET CARNEIRO - CONSAN E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "266", "Ano": "2015", "Data": "2015-11-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "265", "Ano": "2015", "Data": "2015-11-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "263", "Ano": "2015", "Data": "2015-10-19", "Tipo": "1", "Ementa": "\"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - CMIS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO\"", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "262", "Ano": "2015", "Data": "2015-09-15", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI 250/2014, DE 23/12/2014, CRIA A COORDENAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E O CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "261", "Ano": "2015", "Data": "2015-08-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 006/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 196/2012, DE 15/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE PIQUET CARNEIRO. LEI ALTERADA PELA LEI 360 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "260", "Ano": "2015", "Data": "2015-07-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "258", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "257", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-13", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA VAGAS DE BOLSISTAS PARA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE PESSOAS QUE NÃO TIVERAM ACESSO A ESTA NO TEMPO ADEQUADO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NOVAS TURMAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "256", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PIQUET CARNEIRO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 070/2005, E SUA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.005/2014.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "255", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "254", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "253", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 245/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "252", "Ano": "2015", "Data": "2015-02-19", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA O PISO SALARIAL DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "250", "Ano": "2014", "Data": "2014-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "249", "Ano": "2014", "Data": "2014-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O \"PROGRAMA DE ESTÁGIO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "248", "Ano": "2014", "Data": "2014-12-01", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "247", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "246", "Ano": "2014", "Data": "2014-10-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DELIMITA E AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 340/2019).", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "245", "Ano": "2014", "Data": "2014-10-10", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE PIQUET CARNEIRO, O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "244A", "Ano": "2014", "Data": "2014-09-26", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 8ºA À LEI 054/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "243", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "242", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "241", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-02", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 1º AO 9º ANOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "240", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-02", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGOR EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "239", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "238", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "237", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "236", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-28", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "235", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES, PARA EFEITO DO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "234", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI REFINANCIAMENTO POR MEIO DE PARCELAMENTO, EM PRAZOS DIVERSOS, DOS DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS, ATÉ A PRESENTE DATA, NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "233", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-27", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "232", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-27", "Tipo": "1", "Ementa": "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "231", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "230", "Ano": "2013", "Data": "2013-09-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º E AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2013, DE 11/07/2013, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "229", "Ano": "2013", "Data": "2013-08-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "228", "Ano": "2013", "Data": "2013-08-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03/04/2012, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 191/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "227", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE 80.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "226", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-11", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "225", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "224", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-24", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO - CMCPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "223", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "222", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-10", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE \"COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\"", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "221", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-27", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "220", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE IBICUÃ, MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "219", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-15", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "218", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-15", "Tipo": "1", "Ementa": "ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012, UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "217", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "215", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-15", "Tipo": "1", "Ementa": "REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "214", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-15", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O INCISO I, E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "213", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-15", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DE CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "212", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-15", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "211", "Ano": "2013", "Data": "2013-03-04", "Tipo": "1", "Ementa": "REGULA A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "209", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, COM SUAS SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "208", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "TRATA DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO, OBEDECENDO AOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB-RH/SUAS E A NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS/2012.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "207", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART .44 DA LEI Nº 043/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "206", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2013", "Data": "2013-01-11", "Tipo": "4", "Ementa": "Altera o caput do Art. 1º do Decreto nº 1 001/2009, de 07/01/2019, que dispõe sobre o valor das diárias para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação em deslocamentos e ajuda de custos dos servidores do munícipio de Piquet Carneiro.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "205", "Ano": "2012", "Data": "2012-12-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "203", "Ano": "2012", "Data": "2012-11-12", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "202", "Ano": "2012", "Data": "2012-09-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "201", "Ano": "2012", "Data": "2012-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "200", "Ano": "2012", "Data": "2012-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "198", "Ano": "2012", "Data": "2012-06-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "197", "Ano": "2012", "Data": "2012-06-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE CATOLÉ DA PISTA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "196", "Ano": "2012", "Data": "2012-06-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 006/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "195", "Ano": "2012", "Data": "2012-04-19", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O \" DIA MUNDIAL DA PAZ\" EM PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "194", "Ano": "2012", "Data": "2012-04-16", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "193", "Ano": "2012", "Data": "2012-04-16", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "192", "Ano": "2012", "Data": "2012-04-03", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "191", "Ano": "2012", "Data": "2012-04-03", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE \" BOLSA INCENTIVO AOS AGENTES AMBIENTAIS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "190", "Ano": "2012", "Data": "2012-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUA FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "189", "Ano": "2012", "Data": "2012-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "188", "Ano": "2012", "Data": "2012-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "187", "Ano": "2012", "Data": "2012-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO/CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "186", "Ano": "2012", "Data": "2012-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA \"BOLSA INCENTIVO AOS MÚSICOS DA BANDA \" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "185", "Ano": "2012", "Data": "2012-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "RATIFICA O PROJETO CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "184", "Ano": "2012", "Data": "2012-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGO 75 E 80 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "183", "Ano": "2012", "Data": "2012-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE CONSTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "182", "Ano": "2012", "Data": "2012-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "181", "Ano": "2012", "Data": "2012-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 9º E 10, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10, MODIFICA A ALÍNEA A DO INCISO III DOA ART. 12 E ACRESCENTA MAIS TRÊS ARTIGOS À LEI Nº 054/2003 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "174", "Ano": "2011", "Data": "2011-10-21", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "173", "Ano": "2011", "Data": "2011-09-27", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTARES FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "172", "Ano": "2011", "Data": "2011-08-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 162/73, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ADOTOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "171", "Ano": "2011", "Data": "2011-08-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º, AO CAPUT DO INCISO II E § 6º DO ART. 4º E DO ART. 8º, TODOS DA LEI Nº 156/2011, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE CRIOU O COMSEA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "170", "Ano": "2011", "Data": "2011-07-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA FAKEIA DE FREITAS MACHADO À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "169", "Ano": "2011", "Data": "2011-06-24", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "168", "Ano": "2011", "Data": "2011-06-24", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 81.600,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "167", "Ano": "2011", "Data": "2011-06-03", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "166", "Ano": "2011", "Data": "2011-06-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "165", "Ano": "2011", "Data": "2011-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "164", "Ano": "2011", "Data": "2011-04-08", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE 6,36% AO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "163", "Ano": "2011", "Data": "2011-04-04", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A COMENDA \"BERNARDO PIQUET CARNEIRO\", ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA HONRARIA - CDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "162", "Ano": "2011", "Data": "2011-04-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 076/2005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "161", "Ano": "2011", "Data": "2011-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "RATIFICA O PROJETO ESPORTE NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "160", "Ano": "2011", "Data": "2011-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "159", "Ano": "2011", "Data": "2011-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PIQUET CARNEIRO RELATIVO AO ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "158", "Ano": "2011", "Data": "2011-02-22", "Tipo": "1", "Ementa": "REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2011", "Data": "2011-02-14", "Tipo": "2", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2011", "Data": "2011-02-14", "Tipo": "2", "Ementa": "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "157", "Ano": "2011", "Data": "2011-02-14", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "156", "Ano": "2011", "Data": "2011-02-14", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA - DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "155", "Ano": "2011", "Data": "2011-02-14", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, NO ÂMBITO DA CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "153", "Ano": "2010", "Data": "2010-11-16", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA DO UNIVERSITÁRIO PIQUEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "152", "Ano": "2010", "Data": "2010-11-16", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "151", "Ano": "2010", "Data": "2010-11-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "150", "Ano": "2010", "Data": "2010-10-07", "Tipo": "1", "Ementa": "RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 142/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010, QUE DEFINIU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "149A", "Ano": "2010", "Data": "2010-10-05", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "149", "Ano": "2010", "Data": "2010-09-22", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 83.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "148", "Ano": "2010", "Data": "2010-09-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "147", "Ano": "2010", "Data": "2010-09-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA, NO DISTRITO DE CATOLÉ DA PISTA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "146", "Ano": "2010", "Data": "2010-09-08", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de uso de bens imóveis, mediante termo de cessão de uso gratuito, conforme indica.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "145", "Ano": "2010", "Data": "2010-09-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PINACOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "143", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO MIRIM DE PIQUET CARNEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "142", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-01", "Tipo": "1", "Ementa": "Define a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "141", "Ano": "2010", "Data": "2010-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "CONSIGNA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS ASSUMIDAS EM CONTRATOS DE RATEIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010 PELO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PERANTE O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL- CODESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "140", "Ano": "2010", "Data": "2010-03-24", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O \"PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA\", CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009, DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "139", "Ano": "2010", "Data": "2010-03-09", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "138", "Ano": "2010", "Data": "2010-02-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "137", "Ano": "2010", "Data": "2010-01-14", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 222.720,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "136", "Ano": "2010", "Data": "2010-01-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 105/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "135A", "Ano": "2009", "Data": "2009-12-30", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 222.720,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "135", "Ano": "2009", "Data": "2009-12-28", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "132", "Ano": "2009", "Data": "2009-07-09", "Tipo": "1", "Ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, CARIÚS, CATARINA, IGUATU, DEP. IRAPUAN PINHEIRO, JUCÁS, MOMBAÇA, PIQUET CARNEIRO, SABOEIRO E QUIXELÔ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE IGUATU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS PRINCIPAIS DIRETRIZES DO SUS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "131", "Ano": "2009", "Data": "2009-07-09", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "129", "Ano": "2009", "Data": "2009-06-26", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "128", "Ano": "2009", "Data": "2009-06-26", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "127", "Ano": "2009", "Data": "2009-05-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMA E DO CONSELHO DO FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "126", "Ano": "2009", "Data": "2009-05-14", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "125", "Ano": "2009", "Data": "2009-05-14", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "124", "Ano": "2009", "Data": "2009-05-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "123", "Ano": "2009", "Data": "2009-04-14", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. PERIMETRAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "122", "Ano": "2009", "Data": "2009-04-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "121", "Ano": "2009", "Data": "2009-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 117/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "120", "Ano": "2009", "Data": "2009-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "119", "Ano": "2009", "Data": "2009-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "118", "Ano": "2009", "Data": "2009-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "117", "Ano": "2008", "Data": "2008-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "106", "Ano": "2008", "Data": "2008-04-07", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONCEDE OS AUMENTOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "105", "Ano": "2008", "Data": "2008-04-07", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL - PCCS/MAG, RENOVANDO A LEI N° 042, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "104", "Ano": "2008", "Data": "2008-04-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o Estatuto de Magistério do Município, Lei N° 042/92, de 12/11/94, e dá outras Providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "103", "Ano": "2008", "Data": "2008-04-07", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 378/94.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "102", "Ano": "2008", "Data": "2008-02-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria o fundo Municípal de Habilitação de interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "101", "Ano": "2008", "Data": "2008-02-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza a contratação de parcelamento de débito junto à Fazenda Nacional na forma que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "100", "Ano": "2007", "Data": "2007-11-27", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "99", "Ano": "2007", "Data": "2007-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "98", "Ano": "2007", "Data": "2007-09-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 24, § 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA N°339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "97", "Ano": "2007", "Data": "2007-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "96", "Ano": "2007", "Data": "2007-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "O TETO MÍNIMO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "95", "Ano": "2007", "Data": "2007-04-17", "Tipo": "1", "Ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL-CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "94", "Ano": "2007", "Data": "2007-04-17", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA A COORDENADORIA DA CIÊNCIA E E TECNOLOGIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE NEGÓCIOS EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "92A", "Ano": "2006", "Data": "2006-11-13", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "92", "Ano": "2006", "Data": "2006-09-15", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE PIQUET CARNEIRO, EM REGIME DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "91A", "Ano": "2006", "Data": "2006-09-15", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIQUEI CARNEIRO AFIRMAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "90", "Ano": "2006", "Data": "2006-09-15", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "89", "Ano": "2006", "Data": "2006-09-15", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "88", "Ano": "2006", "Data": "2006-08-10", "Tipo": "1", "Ementa": "\"AJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "87", "Ano": "2006", "Data": "2006-07-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA O GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO DE PIQUET CARNEIRO, COMO \"GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO LUIZ AIRES DE SOUZA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "86", "Ano": "2006", "Data": "2006-06-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REGULA O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "85", "Ano": "2006", "Data": "2006-06-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, SÍMBOLOS E DEFINE VENCIMENTOS, QUE ESPECIFICAM OS ANEXOS  III, IV E AS TABELAS I E II, NO QUADRO DE PESSOAL QUE MENCIONA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 12/97 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES) E LEI N° 042/2000 (ALTERA TABELA I E II DA LEI N° 12/97), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "84", "Ano": "2006", "Data": "2006-06-27", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE PIQUEI CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "83", "Ano": "2006", "Data": "2006-06-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "82", "Ano": "2006", "Data": "2006-05-04", "Tipo": "1", "Ementa": "SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "81", "Ano": "2006", "Data": "2006-05-04", "Tipo": "1", "Ementa": "SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "79", "Ano": "2006", "Data": "2006-02-19", "Tipo": "2", "Ementa": "INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE DAS ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "78", "Ano": "2005", "Data": "2005-12-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 27.565,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "77", "Ano": "2005", "Data": "2005-11-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL PARA O PSF, CRIA OS CARGOS, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS E OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI, DELA PARTES INTEGRANTES E INSEPARÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "76", "Ano": "2005", "Data": "2005-11-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DOMINICAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, MÓVEIS E IMÓVEIS, DESAFETADOS AO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "74", "Ano": "2005", "Data": "2005-11-29", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "72", "Ano": "2005", "Data": "2005-11-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA - FMAA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "71", "Ano": "2005", "Data": "2005-11-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "70", "Ano": "2005", "Data": "2005-07-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO INSTRUMENTALIZAR OS GESTORES NESTE QUADRIÊNIO, NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "69", "Ano": "2005", "Data": "2005-06-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "68", "Ano": "2005", "Data": "2005-05-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "67", "Ano": "2005", "Data": "2005-05-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "66", "Ano": "2005", "Data": "2005-04-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "65", "Ano": "2005", "Data": "2005-04-01", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CRIA A RÁDIO EDUCATIVA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "64", "Ano": "2005", "Data": "2005-04-01", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS COM A TELEMAR NORTE LESTE S.A., PARA FIXAÇÃO , USO E MANUTENÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "63", "Ano": "2005", "Data": "2005-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "62", "Ano": "2005", "Data": "2005-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "61", "Ano": "2004", "Data": "2004-12-02", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "60", "Ano": "2004", "Data": "2004-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "59", "Ano": "2004", "Data": "2004-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "58", "Ano": "2004", "Data": "2004-06-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL (CRECHES) MUNICIPAIS, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "56", "Ano": "2004", "Data": "2004-04-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO LANDSTEINER CLEMENTE DE SOUSA, O CAMPO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "55", "Ano": "2004", "Data": "2004-03-08", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "54", "Ano": "2003", "Data": "2003-12-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "53", "Ano": "2003", "Data": "2003-12-01", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "52", "Ano": "2003", "Data": "2003-10-31", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "50", "Ano": "2003", "Data": "2003-06-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "49", "Ano": "2003", "Data": "2003-05-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "48", "Ano": "2003", "Data": "2003-03-28", "Tipo": "1", "Ementa": "REVOGA O § 5º, DO ART. 6°', DA LEI NO. 045/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "47", "Ano": "2003", "Data": "2003-03-24", "Tipo": "1", "Ementa": "AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "46", "Ano": "2003", "Data": "2003-02-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM ALUNOS QUE CURSEM O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "45", "Ano": "2002", "Data": "2002-12-31", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "44", "Ano": "2002", "Data": "2002-12-30", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "43", "Ano": "2002", "Data": "2002-12-16", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "42", "Ano": "2002", "Data": "2002-12-09", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "41", "Ano": "2002", "Data": "2002-12-09", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "40", "Ano": "2002", "Data": "2002-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "39", "Ano": "2002", "Data": "2002-11-14", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "38", "Ano": "2002", "Data": "2002-10-29", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI N.° 0023/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2002/2005.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "37", "Ano": "2002", "Data": "2002-08-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 10 DA LEI 027, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "36", "Ano": "2002", "Data": "2002-08-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR COMO SÃO SEBASTIÃO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA DO DISTRITO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "35", "Ano": "2002", "Data": "2002-08-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO ANTÔNIO ADERALDO DO NASCIMENTO, A AVENIDA QUE DÁ ACESSO A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE PIQUET CARNEIRO AO DISTRITO DE IBICUà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "34", "Ano": "2002", "Data": "2002-06-06", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "33", "Ano": "2002", "Data": "2002-06-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DEFINE NOVOS LIMITES À ÁREA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "32", "Ano": "2002", "Data": "2002-04-22", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "31", "Ano": "2002", "Data": "2002-04-22", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO, TERCEIRIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM LIMPEZA, VIGILÂNCIA, CONSERVAÇÃO, OUTROS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "30", "Ano": "2002", "Data": "2002-04-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "29", "Ano": "2002", "Data": "2002-04-22", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "28", "Ano": "2002", "Data": "2002-03-26", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE ABONO AO GRUPO ATIVIDADE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "27", "Ano": "2002", "Data": "2002-03-26", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - FUNCACI.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "26", "Ano": "2002", "Data": "2002-02-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA PASSAGEM E MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO(CE), DENTRO DE SEU TERRITÓRIO GEOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "25", "Ano": "2002", "Data": "2002-02-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, COMO LOGRADOURO, A SERVIDÃO QUE MENCIONA E DÁ DENOMINAÇÃO", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "24", "Ano": "2002", "Data": "2002-01-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° E ARTIGOS 5°,8°,10° E 11° DA LEI 002, DE 15 DE MARÇO DE 2001. QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "23", "Ano": "2001", "Data": "2001-12-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "22", "Ano": "2001", "Data": "2001-12-03", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "21", "Ano": "2001", "Data": "2001-12-03", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 688.906.00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "20", "Ano": "2001", "Data": "2001-12-03", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "19", "Ano": "2001", "Data": "2001-11-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "18", "Ano": "2001", "Data": "2001-11-12", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI E APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD PARA O DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO(CE).", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "17", "Ano": "2001", "Data": "2001-11-05", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI N° 12/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUIU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "16", "Ano": "2001", "Data": "2001-10-22", "Tipo": "1", "Ementa": "REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM CARGA-HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "15", "Ano": "2001", "Data": "2001-09-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 132.500,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "14", "Ano": "2001", "Data": "2001-08-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "13", "Ano": "2001", "Data": "2001-08-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "12", "Ano": "2001", "Data": "2001-08-27", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal Nº 414/2022, de 11 de abril de 2022).", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "11", "Ano": "2001", "Data": "2001-08-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 63.927,74, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "10", "Ano": "2001", "Data": "2001-08-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "9", "Ano": "2001", "Data": "2001-06-08", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ASSUMIR O ÔNUS DO RESSARCIMENTO A UNIÃO POR ATOS OU OMISSÕES DOS RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA \"BOLSA-ESCOLA\" NO ÂMBITO MUNICIPAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "8", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-25", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -\" BOLSA - ESCOLA\"", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "7", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "6", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 044/2000, DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2001", "Data": "2001-03-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 29 DA LEI 392. DE 23 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2001", "Data": "2001-03-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 114 E 115 DA LEI 378, DE 18 DE MARÇO DE 1994, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2001", "Data": "2001-03-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISCIPLINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2001", "Data": "2001-02-01", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "47", "Ano": "2000", "Data": "2000-12-04", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO NO 17, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE O REGULAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SEU ART. 8º E ANEXO 01 NO QUE REFERE A UNIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "45", "Ano": "2000", "Data": "2000-12-04", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "44", "Ano": "2000", "Data": "2000-09-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 330/90 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "42", "Ano": "2000", "Data": "2000-02-28", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, PARA INSERIR VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR -ANS, COM A RESPECTIVA RELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REPRESENTADO PELAS TABELAS I E II, EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "41", "Ano": "2000", "Data": "2000-02-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "38A", "Ano": "1999", "Data": "1999-10-08", "Tipo": "1", "Ementa": "CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "38", "Ano": "1999", "Data": "1999-09-10", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "36", "Ano": "1999", "Data": "1999-06-28", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "35", "Ano": "1999", "Data": "1999-06-25", "Tipo": "1", "Ementa": "REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AOS VALORES DE SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELA MP 1.824, DE 30 DE ABRIL DE 1999 DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, IV, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "33", "Ano": "1999", "Data": "1999-05-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "32", "Ano": "1999", "Data": "1999-04-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "31", "Ano": "1999", "Data": "1999-04-30", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE, OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "30", "Ano": "1999", "Data": "1999-03-01", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "29", "Ano": "1998", "Data": "1998-11-27", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "28A", "Ano": "1998", "Data": "1998-08-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "28", "Ano": "1998", "Data": "1998-08-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "27", "Ano": "1998", "Data": "1998-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "26", "Ano": "1998", "Data": "1998-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "25", "Ano": "1998", "Data": "1998-04-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "24", "Ano": "1998", "Data": "1998-04-20", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "23", "Ano": "1998", "Data": "1998-03-23", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALFREDO FRANCO - FAF, OBJETIVANDO A TERCEIRIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "22", "Ano": "1998", "Data": "1998-03-02", "Tipo": "1", "Ementa": "ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "21", "Ano": "1998", "Data": "1998-03-02", "Tipo": "1", "Ementa": "REGULAMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "20", "Ano": "1997", "Data": "1997-12-22", "Tipo": "1", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "19", "Ano": "1997", "Data": "1997-12-22", "Tipo": "1", "Ementa": "REVOGA A LEI Nº 002/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "18", "Ano": "1997", "Data": "1997-12-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AGENTES DE SAÚDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "17", "Ano": "1997", "Data": "1997-11-29", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "16", "Ano": "1997", "Data": "1997-10-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÃE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CF/88, PARA O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "15", "Ano": "1997", "Data": "1997-10-03", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "14", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "13", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-13", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 001, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "12", "Ano": "1997", "Data": "1997-08-16", "Tipo": "1", "Ementa": "REEDITA A LEI 270, DE 06 DE SETEMBRO DE 1985 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. FIXA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "11", "Ano": "1997", "Data": "1997-07-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI N° 379/94 DE 16/04/94, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "10", "Ano": "1997", "Data": "1997-05-05", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "9", "Ano": "1997", "Data": "1997-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "TRATA DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE QUE O MESMO SE ENQUADRA NOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB/96 (NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS) E AVANCE NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE- SILOS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "6", "Ano": "1997", "Data": "1997-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "1997", "Data": "1997-03-24", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI N° 409, DE 10 DE AGOSTO DE 1996, MODIFICANDO-A E,.A EM SUA TOTALIDADE OU QUANTO FORMA DE REDAÇÃO, ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO DE ARTIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "1997", "Data": "1997-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS  MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "1997", "Data": "1997-03-03", "Tipo": "1", "Ementa": "LEI Nº 003, DE 03 DE MARÇO DE 1997.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "1997", "Data": "1997-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "1997", "Data": "1997-01-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "383", "Ano": "1994", "Data": "1994-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "380A", "Ano": "1994", "Data": "1994-09-09", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "380", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA LUGAREJOS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "379A", "Ano": "1994", "Data": "1994-05-16", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "379", "Ano": "1994", "Data": "1994-04-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "378A", "Ano": "1994", "Data": "1994-03-26", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "378", "Ano": "1994", "Data": "1994-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "377", "Ano": "1994", "Data": "1994-03-16", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNÍCIPES E ADOTA PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "1993", "Data": "1993-12-03", "Tipo": "2", "Ementa": "LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "374", "Ano": "1993", "Data": "1993-09-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "373A", "Ano": "1993", "Data": "1993-08-28", "Tipo": "1", "Ementa": "MUDA DENOMINAÇÃO DA AV. CEL. HUMBERTO BEZERRA PARA AV. DR. ALFREDO FRANCO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "373", "Ano": "1993", "Data": "1993-07-28", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "372", "Ano": "1993", "Data": "1993-05-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "371", "Ano": "1993", "Data": "1993-05-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "370", "Ano": "1993", "Data": "1993-04-10", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA NOVOS ÍNDICES PARA O CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 250/83, DE 17 DE SETEMBRO DE 1983.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "369", "Ano": "1993", "Data": "1993-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "367", "Ano": "1992", "Data": "1992-11-28", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "366", "Ano": "1992", "Data": "1992-11-28", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO \" FINANCEIRO DE 1993.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "365", "Ano": "1992", "Data": "1992-11-14", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARA O CARGO DE REGENTE DE CLASSE SOMENTE PESSOAS QUE TENHAM GRAU DE INSTRUÇÃO EQUIVALENTE A 8ª SÉRIE DO 1° GRAU.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "362", "Ano": "1992", "Data": "1992-09-01", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 363.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "361", "Ano": "1992", "Data": "1992-08-22", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 445.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "360", "Ano": "1992", "Data": "1992-08-07", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA CICERO ALENCAR ARARIPE .À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "359", "Ano": "1992", "Data": "1992-07-21", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "358", "Ano": "1992", "Data": "1992-05-29", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "357", "Ano": "1992", "Data": "1992-05-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI Nº 330 DE 08.09.1990.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "356", "Ano": "1992", "Data": "1992-05-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "355", "Ano": "1992", "Data": "1992-03-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 E 30 DA LEI N° 265/85, DE 23 DE MARÇO DE 1985, E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "354", "Ano": "1992", "Data": "1992-03-07", "Tipo": "1", "Ementa": "REGULAMENTA O ESTATUTO DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "353", "Ano": "1992", "Data": "1992-02-15", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "352", "Ano": "1992", "Data": "1992-02-15", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "351", "Ano": "1991", "Data": "1991-11-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "350", "Ano": "1991", "Data": "1991-11-04", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "349", "Ano": "1991", "Data": "1991-10-26", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$26.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "348", "Ano": "1991", "Data": "1991-10-26", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "347", "Ano": "1991", "Data": "1991-09-21", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$15.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "346", "Ano": "1991", "Data": "1991-09-09", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "345", "Ano": "1991", "Data": "1991-08-17", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 82.500.000,00 , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "344", "Ano": "1991", "Data": "1991-08-03", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "259", "Ano": "1991", "Data": "1991-06-27", "Tipo": "6", "Ementa": "Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquet Carneiro", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "343", "Ano": "1991", "Data": "1991-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "342", "Ano": "1991", "Data": "1991-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À COMUNIDADE, DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "341", "Ano": "1991", "Data": "1991-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "340", "Ano": "1991", "Data": "1991-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "339", "Ano": "1991", "Data": "1991-03-23", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "338", "Ano": "1991", "Data": "1991-03-09", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA AO CHEDE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "337", "Ano": "1991", "Data": "1991-03-09", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DE PIQUET CARNEIRO NA SEDE E O DO DISTRITO DE IBICUÃ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "336", "Ano": "1991", "Data": "1991-01-12", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA E REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDO COM A LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DE ADOLESCENTE)", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "335", "Ano": "1990", "Data": "1990-11-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "334", "Ano": "1990", "Data": "1990-10-29", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "333", "Ano": "1990", "Data": "1990-10-29", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE Cr$ 13.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "332", "Ano": "1990", "Data": "1990-10-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "331", "Ano": "1990", "Data": "1990-09-22", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "330", "Ano": "1990", "Data": "1990-09-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PIQUET CARNEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "329", "Ano": "1990", "Data": "1990-08-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "328", "Ano": "1990", "Data": "1990-05-12", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 250.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "327", "Ano": "1990", "Data": "1990-04-07", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "1990", "Data": "1990-04-05", "Tipo": "5", "Ementa": "Dispõe da Lei Orgânica de Piquet Carneiro.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "326", "Ano": "1990", "Data": "1990-03-24", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "325", "Ano": "1990", "Data": "1990-02-03", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DE IBICUÃ, E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "324", "Ano": "1990", "Data": "1990-01-20", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "323", "Ano": "1990", "Data": "1990-01-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "322", "Ano": "1990", "Data": "1990-01-06", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES - ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "321", "Ano": "1989", "Data": "1989-12-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE NCz$- 210.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "320", "Ano": "1989", "Data": "1989-12-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$ 180.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "319", "Ano": "1989", "Data": "1989-11-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$ 886.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "318", "Ano": "1989", "Data": "1989-10-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA URBANA DO DISTRITO MULUNGU DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "317", "Ano": "1989", "Data": "1989-10-07", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$ 412.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "316", "Ano": "1989", "Data": "1989-10-07", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "315", "Ano": "1989", "Data": "1989-10-07", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "314", "Ano": "1989", "Data": "1989-09-09", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO Á TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A- TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "313", "Ano": "1989", "Data": "1989-08-26", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "312", "Ano": "1989", "Data": "1989-08-12", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "311", "Ano": "1989", "Data": "1989-08-05", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/ OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "310", "Ano": "1989", "Data": "1989-04-22", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "309", "Ano": "1989", "Data": "1989-04-08", "Tipo": "1", "Ementa": "REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "308", "Ano": "1989", "Data": "1989-03-25", "Tipo": "1", "Ementa": "REDUZ OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 250/83, DE 17 DE SETEMBRO DE 1983.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "307", "Ano": "1989", "Data": "1989-03-04", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "306", "Ano": "1989", "Data": "1989-03-04", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "305", "Ano": "1989", "Data": "1989-03-04", "Tipo": "1", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "304", "Ano": "1989", "Data": "1989-01-09", "Tipo": "1", "Ementa": "TRANSFORMA E REAJUSTA OS VALORES DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS DA TABELA DE VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM C0MISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ANEXO II E ALTERA A RELAÇÃO\"-DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM, COMISSÃO ' DO GRUPO OPERACIONAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ANEXO - VI, DA LEI N° 270 DE 06 DE SETEMBRO DE 1985.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "303", "Ano": "1989", "Data": "1989-01-09", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, FEDERAIS E ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "302", "Ano": "1989", "Data": "1989-01-09", "Tipo": "1", "Ementa": "DA NOVA REDAÇÃO LETRA B DO ITEM III,ART. 22, CAPITULO 1, TITULO III E ITEM IV, ART. 30, CAPITULO I DO TITULO IV DA LEI Nº 265 DE 23 DE MARÇO DE 1985, E CRIA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "301", "Ano": "1989", "Data": "1989-01-09", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Á SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "300", "Ano": "1988", "Data": "1988-12-26", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "299", "Ano": "1988", "Data": "1988-12-26", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "298", "Ano": "1988", "Data": "1988-12-26", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 60.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "297", "Ano": "1988", "Data": "1988-11-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 71.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "296", "Ano": "1988", "Data": "1988-11-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 550.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "294", "Ano": "1988", "Data": "1988-05-28", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "293", "Ano": "1987", "Data": "1987-12-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART.22 DA LEI Nº 227, DE 07/12/81 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "292", "Ano": "1987", "Data": "1987-09-28", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "289", "Ano": "1987", "Data": "1987-08-31", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 3.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "288", "Ano": "1986", "Data": "1986-12-20", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "287", "Ano": "1986", "Data": "1986-12-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "286", "Ano": "1986", "Data": "1986-11-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "285", "Ano": "1986", "Data": "1986-11-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CZ$ 200.000,00, PARA FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "283", "Ano": "1986", "Data": "1986-10-25", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIO AO PROFESSOR MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "282", "Ano": "1986", "Data": "1986-10-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "281", "Ano": "1986", "Data": "1986-10-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "280", "Ano": "1986", "Data": "1986-08-04", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 500.000,00, PARA FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "279", "Ano": "1986", "Data": "1986-05-13", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO LIVRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "278", "Ano": "1986", "Data": "1986-05-03", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 30.000,00, PARA FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "276", "Ano": "1985", "Data": "1985-12-28", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE C$ 272.239.200, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "275", "Ano": "1985", "Data": "1985-11-09", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "273", "Ano": "1985", "Data": "1985-10-12", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ. S.A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "272", "Ano": "1985", "Data": "1985-09-14", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE NÍVEL 1 E 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "271", "Ano": "1985", "Data": "1985-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "270", "Ano": "1985", "Data": "1985-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES; FIXA VALORES DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "269", "Ano": "1985", "Data": "1985-08-01", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "268", "Ano": "1985", "Data": "1985-05-25", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "267", "Ano": "1985", "Data": "1985-03-23", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 10.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "266", "Ano": "1985", "Data": "1985-03-23", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 31.893.336, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL 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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "260", "Ano": "1984", "Data": "1984-05-24", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E CEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "259", "Ano": "1984", "Data": "1984-05-12", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E CEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "258", "Ano": "1984", "Data": "1984-05-12", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E CEPA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "257", "Ano": "1984", "Data": "1984-03-17", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS, PRODECOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "256", "Ano": "1984", "Data": "1984-03-17", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/ OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "255", "Ano": "1984", "Data": "1984-02-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3.807/60, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EFEITO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "254", "Ano": "1984", "Data": "1984-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA DAS CONVENÇÕES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "252", "Ano": "1983", "Data": "1983-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA EXERCÍCIO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "251", "Ano": "1983", "Data": "1983-10-08", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 531.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "250", "Ano": "1983", "Data": "1983-09-17", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "249", "Ano": "1983", "Data": "1983-08-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO DE CR$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "248", "Ano": "1983", "Data": "1983-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "247", "Ano": "1983", "Data": "1983-05-28", "Tipo": "1", "Ementa": "OFICIALIZA NOMES DE RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "246", "Ano": "1983", "Data": "1983-05-21", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS - PRODECOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "245", "Ano": "1983", "Data": "1983-05-21", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. NO VALOR DE CR$ 7.650.000,00 PARA FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "244", "Ano": "1983", "Data": "1983-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "ELEVA DE CR$ 0,10 PARA CR$ 20,00, O VALOR DA COBRANÇA POR BRAÇA DAS TERRAS FOREIRAS DA SERRA DO MOTA, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "243", "Ano": "1982", "Data": "1982-12-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 880.625, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "242", "Ano": "1982", "Data": "1982-11-06", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/ OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "241", "Ano": "1982", "Data": "1982-11-06", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "240", "Ano": "1982", "Data": "1982-10-23", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "238", "Ano": "1982", "Data": "1982-08-28", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 1.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "237", "Ano": "1982", "Data": "1982-08-07", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "236", "Ano": "1982", "Data": "1982-07-24", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 419.300,00 PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "235", "Ano": "1982", "Data": "1982-05-15", "Tipo": "1", "Ementa": "AUMENTA DE 100 PARA 150 O NÚMERO DE PROFESSOR PRIMÁRIO PC-1, S/ CURSO NORMAL, DE QUADRO PERMANENTE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "234", "Ano": "1982", "Data": "1982-04-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA DE PEDRO AMÉRICO ALVES, ARTÉRIA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "233", "Ano": "1982", "Data": "1982-04-17", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "232", "Ano": "1982", "Data": "1982-03-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA: MOREIRA PINTO, A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE O CENTRO COMUNITÁRIO , E A RUA ANTONIO FERNANDES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "231", "Ano": "1982", "Data": "1982-03-06", "Tipo": "1", "Ementa": "ADOTA TABELA DE VALORES GENÉRICOS E FATORES CORRETIVOS EM M² DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "230", "Ano": "1982", "Data": "1982-01-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 109 DE 25 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS URBANAS DA CIDADE E DO DISTRITO IBICUà DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "229", "Ano": "1982", "Data": "1982-01-31", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "228", "Ano": "1982", "Data": "1982-01-23", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}]