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Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 244/1983
07/05/1983
Lei
ELEVA DE CR$ 0,10 PARA CR$ 20,00, O VALOR DA COBRANÇA POR …

Municipal

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N° 243/1982
20/12/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 242/1982
06/11/1982
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/ OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO …

Municipal

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N° 241/1982
06/11/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 240/1982
23/10/1982
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 238/1982
28/08/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 237/1982
07/08/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 236/1982
24/07/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 235/1982
15/05/1982
Lei
AUMENTA DE 100 PARA 150 O NÚMERO DE PROFESSOR PRIMÁRIO PC-1, S/ …

Municipal

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N° 234/1982
17/04/1982
Lei
DENOMINA DE PEDRO AMÉRICO ALVES, ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

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