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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 457/2024
26/06/2024
Lei
Passa a denominar-se NANDO NUNES o Centro de Referência de Assistência Social …

Municipal

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N° 3/2024
21/06/2024
Decreto Legislativo
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao …

Municipal

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N° 2/2024
21/06/2024
Decreto Legislativo
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Piquet Carneiro, à …

Municipal

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N° 1/2024
14/06/2024
Lei Orgânica
NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE

Municipal

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N° 1/2024
14/06/2024
Resolução
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO - CE

Municipal

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N° 456/2024
06/06/2024
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 455/2024
09/05/2024
Lei
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - …

Municipal

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N° 3/2024
03/05/2024
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1/2024
19/04/2024
Decreto Legislativo
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, …

Municipal

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N° 2/2024
12/04/2024
Resolução
Dispõe sobre o valor das diárias para cobertura das despesas com transporte, …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

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