Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 466/2025
03/01/2025 |
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária … |
Municipal |
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N° 465/2025
03/01/2025 |
Lei
Dispõe sobre a organização e estruturação dos órgãos da administração do Poder … |
Municipal |
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N° 464/2024
13/11/2024 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, … |
Municipal |
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N° 4/2024
08/11/2024 |
Decreto Legislativo
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao … |
Municipal |
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N° 463/2024
29/10/2024 |
Lei
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE … |
Municipal |
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N° 462/2024
14/08/2024 |
Lei
Autoriza o município de Piquet Carneiro a criar curso preparatório para ingresso … |
Municipal |
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N° 461/2024
14/08/2024 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, … |
Municipal |
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N° 460/2024
01/07/2024 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, … |
Municipal |
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N° 459/2024
01/07/2024 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais … |
Municipal |
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N° 458/2024
26/06/2024 |
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Santa Luzia, … |
Municipal |
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Total de 660 registros