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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 466/2025
03/01/2025
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …

Municipal

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N° 465/2025
03/01/2025
Lei
Dispõe sobre a organização e estruturação dos órgãos da administração do Poder …

Municipal

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N° 464/2024
13/11/2024
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, …

Municipal

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N° 4/2024
08/11/2024
Decreto Legislativo
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piquet Carneiro, ao …

Municipal

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N° 463/2024
29/10/2024
Lei
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE …

Municipal

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N° 462/2024
14/08/2024
Lei
Autoriza o município de Piquet Carneiro a criar curso preparatório para ingresso …

Municipal

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N° 461/2024
14/08/2024
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, …

Municipal

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N° 460/2024
01/07/2024
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, …

Municipal

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N° 459/2024
01/07/2024
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais …

Municipal

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N° 458/2024
26/06/2024
Lei
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Santa Luzia, …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

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