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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 475/2025
16/09/2025
Lei
Altera a denominação de Secretaria Municipal, e dá outras providências.

Municipal

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N° 474/2025
24/06/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Sistema …

Municipal

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N° 473/2025
24/06/2025
Lei
Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, e dá outras providências.

Municipal

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N° 472/2025
24/06/2025
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 471/2025
25/03/2025
Lei
Altera a Lei Municipal nº 245, de 10 de outubro de 2014, …

Municipal

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N° 470/2025
25/03/2025
Lei
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade para os profissionais integrantes …

Municipal

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N° 469/2025
07/03/2025
Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério, no âmbito do …

Municipal

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N° 468/2025
24/02/2025
Lei
Institui o Conselho Municipal de Turismo, e Cria Fundo Municipal do Turismo, …

Municipal

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N° 1/2025
04/02/2025
Resolução
Altera a resolução n° 01, de 12 de abril de 2024, mudando …

Municipal

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N° 467/2025
06/01/2025
Lei
Concede revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Piquet Carneiro-Ce, na …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

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