RESUMO DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 25/02/2026
26/02/2026
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A Câmara Municipal de Piquet Carneiro realizou mais uma importante jornada de trabalho legislativo e transparência pública. Confira os principais temas debatidos:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Dois projetos importantes de autoria da Prefeita Neila Maria Vitoriano de Sousa foram apresentados:
Igualdade Racial: Projeto de Lei nº 3/2026, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, fortalecendo as políticas de justiça social em nossa cidade.
Educação: Projeto de Lei nº 4/2026, que dispõe sobre a instituição dos Fóruns dos Conselhos Escolares e a reestruturação dos Conselhos Escolares do município, modernizando a gestão participativa na rede de ensino.
TRANSPARÊNCIA E CONTAS PÚBLICAS
Após a sessão, foram realizadas duas Audiências Públicas fundamentais para o controle social:
Gestão Geral: Prestação de contas do Governo Municipal referente ao 3º quadrimestre de 2025.
Saúde: Prestação de contas da Secretaria de Saúde, também referente ao 3º quadrimestre de 2025.
Acompanhar o trabalho do Legislativo e a aplicação dos recursos públicos é um direito e um dever de todo cidadão.
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