COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

Comissão Conjunta

Status

Ativa

Deliberativa?

Sim

Data de Criação

17 de Janeiro de 2017

Data de Extinção

Não informado.

Reuniões

Não informado.

Local de Reunião

Não informado.

Telefone Secretaria

Não informado.

Endereço da Secretaria

Não informado.

E-mail da Secretaria

Não informado.

Finalidades / Atribuições

Compete a comissão de Finanças e Orçamentos opinar obrigatóriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quando for o caso de: I-Plano Plurianual; II-Diretrizes Orçamentárias; III-Proposta Orçamentária; IV-Proposição referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Municipio, acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; V-Proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do prefeito, do vice-prefeito do presidente da Câmara Municipal.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.