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ENCONTRO ENTRE PREFEITOS, REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISCUTE A NOVA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

Data: 19 de julho de 2017

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Dinômedes acompanhado do Prefeito Bismarck e dos vereadores, Daniel Rodrigues e Luiz Augusto, participaram na manhã de hoje (18/07), de uma importante reunião que aconteceu no auditório da Aprece, com representantes dos municípios envolvidos no estudo do projeto de lei da nova organização judiciária do Estado do Ceará. Na ocasião, esteve presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), o desembargador Francisco Gladyson Pontes, o também desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; e os juízes auxiliares da presidência do TJ/CE, Marcelo Roseno de Oliveira e Francisco Luciano Lima Rodrigues.
O intuito do TJ/CE era elucidar aos gestores municipais sobre as alterações das comarcas cearenses. Segundo Heráclito Vieira, o estudo iniciado em março deste ano, partiu de estatísticas de comarcas com demandas acima da média e da necessidade de equalizar os recursos humanos. Para Heráclito, integrante do grupo responsável pelo estudo, os esforços para a constituição desse projeto não tiveram como um dos fatores proeminentes, as limitações orçamentárias do estado, mas sim, dar um tratamento racional às demandas, melhorando o atendimento aos jurisdicionados, e à necessidade de racionalização da estrutura judiciária para fazer frente à uma nova realidade.
O relatório final deste estudo foi apresentado aos magistrados (desembargadores e juízes) servidores, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à OAB/CE, e nesta oportunidade, aos gestores municipais. A proposta aprecia aumento de zonas, transferência de varas, revisão de jurisdição das unidades, remanejamento de juízes e critérios para implantação de novas comarcas.
A Câmara Municipal ressalta que não irão parar os trabalhos na busca de parcerias para que esse retrocesso não venha a acontecer.

 

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