A Câmara

Câmara Municipal de Piquet Carneiro
A Casa do Povo

15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020)

Mesa Diretora

LUIZ DINOMEDES DA SILVA
Presidente
FRANCISCO VALDENOR SOBRINHO
1º Vice-Presidente
ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA
1º Secretário
FRANCISCO ALEXSANDRE PINHEIRO CARNAUBA
2º Secretário

Vereadores

ANTONIO HOLANDA LOPES COSTA
DANIEL RODRIGUES CAMPOS
FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUZA
FRANCISCO ALVES ROLIM
FRANCISCO NICLEZIO BEZERRA VIEIRA
LUIZ AUGUSTO PINHEIRO
RAIMUNDO ANTONIO ARRUDA DE SOUZA

Comissões

Comissão de legislação, justiça e redação final
Comissão de finanças e orçamentos
Comissão de educação, saúde e ação social
Comissão de obras e serviços publicos

Endereço e contatos

Endereço

RUA CICERO ALENCAR, 108 - 63605000 - PIQUET CARNEIRO/CE

Telefone

Tel. (88)3516-1699

Email

Camara.piquetcarneiro@hotmail.com

Mais Informações

Plenário

ISRAEL HENRIQUE

Horário de Atendimento

De Segunda a Sexta - 07:30 as 11:30

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 



O que é o Legislativo e como ele funciona?
O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta por representantes do povo.
Os vereadores, como são chamados, são eleitos pelo período de quatro anos. Dentro da Câmara existe a Mesa Diretora composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário. Quem representa o Legislativo é o presidente da Mesa.

É responsabilidade do Presidente
· Representar a Câmara
· Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno
· Dar posse aos Vereadores e convocar os suplentes
· Gerenciar recursos financeiros para as despesas da casa
· Nomear, demitir, aposentar e conceder licença aos servidores da Câmara
Mãos que melhoram a vida do povo
Entenda como é o trabalho do Vereador

Os Vereadores buscam melhorar as condições de vida de todos, votando Projetos, elaborando Anteprojetos de Lei, Indicações e Requerimentos que são encaminhados ao Prefeito.

· Projeto
É toda matéria de competência do Poder Legislativo, relativa ao Município e, que pode ser apresentada por um ou mais Vereadores e votada por todos integrantes da Câmara Municipal. É o trabalho mais importante realizado pelo vereador.
· Anteprojetos
Quando um Vereador sugere a criação de uma Lei, cuja iniciativa não lhe compete ou que implica o aumento de despesa no Município, é encaminhado ao Prefeito um Anteprojeto. Caso o assunto seja acatado pelo Executivo, o Anteprojeto é devolvido ao Legislativo como Projeto para que seja analisado pela Câmara, tornando-se assim uma Lei.
· Indicações
Para sugerir medidas de interesse público a outros poderes, os Vereadores elaboram uma indicação.
· Requerimentos
É todo pedido verbal ou escrito, feito ao Presidente da Câmara sobre qualquer assunto. É através de um requerimento que os Vereadores podem pedir Informações ao Prefeito o que está sendo feito no Município.

Outras competências do Vereador

· Legislar, com independência do Executivo e Judiciário sobre assuntos de interesse local.
· Elaborar seu Regimento Interno.
· Eleger a Mesa Diretora e construir Comissões.
· Fiscalizar e controlar atos do Executivo, convocar secretários municipais ou diretores de departamentos para prestarem pessoalmente, informações sobre assuntos previamente definidos.
· Criar Comissões Especiais de Inquérito (CEI).
· Solicitar ao Prefeito informações sobre atos de sua competência.
· Aprovar projetos originados pelo Executivo ou de autoria dos próprios vereadores.

Mãos guiadas pela Lei
Quais são e para que servem as Comissões Internas?
A Câmara possui Comissões Internas responsáveis por analisar todos os Projetos de Leis que são propostos pelos Vereadores ou pelo Prefeito, são elas:
· Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
· Comissão de Finanças e Orçamentos
· Obras e Serviços Públicos
· Educação, Saúde e Ação Social
· Todos os Projetos passam pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que analisa a constitucionalidade e a legalidade do tema. Depois, os Projetos passam pelas Comissões que forem pertinentes ao assunto em questão para a análise do mérito.

Câmara Municipal de Piquet Carneiro

Localização

RUA CICERO ALENCAR, 108
CENTRO - 63.605-000
PIQUET CARNEIRO - CE
Camara.piquetcarneiro@hotmail.com

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